A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação recepcionou, nesta quinta-feira (30), representantes de entidades empresariais da indústria, do comércio e do mercado imobiliário para discutir a atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, protocolada pelo Executivo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que deve ser votada em plenário até o final do ano (005.00105.2018). Também foram recepcionados representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) para tratar da vistoria e manutenção de edificações no Município.

O grupo de representantes empresariais, chamado de G10, apresentou um relatório com questões sobre o texto do projeto da Lei de Zoneamento, com o objetivo de servir de referência para o trabalho de análise do Legislativo. O documento aponta itens que precisam de revisão, como correções de digitação e ortográficas, dúvidas conceituais e de interpretação, além de itens em desacordo com aquilo que foi debatido entre o grupo e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Segundo Rodrigo Rosalem, diretor da Fecomércio, há temas que foram discutidos com o Ippuc que geraram dúvidas ou discordância, conforme a redação do projeto de lei. Entre os itens estão a exigência de implantação de vias, densidade de conjuntos habitacionais, a profundidade dos lotes em vias indicadas e redução de parâmetros construtivos estabelecidos em normativas.

“Tivemos diálogos muito interessantes, inclusive com o Ippuc explicando sobre o que não concordávamos. O que foi apresentado [no texto do projeto de lei] está muito perto do ideal, mas alguns pontos merecem discussão dos vereadores”, disse Rosalem, que colocou as entidades à disposição para ajudar com estudos e argumentação “olhando o lado técnico, para que tomem a melhor decisão”, acrescentou.

O grupo destacou pontos que consideram ser passíveis de revisão para que, no futuro, não venham prejudicar o desenvolvimento da cidade nem a aplicabilidade da lei. Para Flávio Schiavon, da Associação Paranaense dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR), a legislação atinge toda sociedade, com efeito “exponencial” em todos os cidadãos. “Eu refuto a ideia de interesses corporativos. Doamos nosso tempo, afastando o interesse pessoal, em nome de uma legislação redonda, capaz de gerar empregos, renda, dinâmica na nossa economia”, pontuou.

O presidente da Comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS), agradeceu a colaboração do G10 e disse que o Legislativo está aberto para manter o diálogo com a sociedade e receber sugestões. “A Câmara infelizmente não tem assessoria técnica para tratar deste assunto. O compromisso da comissão é ouvir o tempo todo”, falou, em nome do colegiado.

O G10 reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio/PR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).

Vistoria de imóveis
Outro tema debatido na reunião desta quinta-feira foi trazido por engenheiros. Para eles, deveria haver uma legislação que trate da obrigatoriedade de vistorias técnicas e manutenções preventivas de edificações em Curitiba. Foi usado como referência um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, em 2012, mas que não chegou a ser votado (005.00012.2012), de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros). Segundo o texto, após o período de garantia da construtora, de cinco anos após a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), deveriam ser realizadas novas vistorias, com periodicidade a ser definida em lei.

“Tenho projetos [de obras] meus de 40 anos atrás que nunca foram vistoriados e precisam de inspeção”, exemplificou o conselheiro do Instituto dos Engenheiros do Paraná (IEP) e professor da UFPR, Rui Medeiros, que já esteve na Câmara Municipal, em audiência pública para discutir o assunto (leia mais). Também é defendida a manutenção predial para garantir a segurança das edificações.

Em resposta, o presidente da Comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski, afirmou que será marcada uma reunião com os secretários municipais de Governo e de Finanças, Luiz Fernando Jamur e Vitor Puppi, respectivamente, para avaliar a viabilidade de se apresentar um projeto de lei sobre o tema, desde que haja a concordância do Executivo. “Imagino que ninguém aqui [na Câmara Municipal] ou na prefeitura sejam contra. Contanto que seja de uma forma coerente sem trazer mais ônus a um mercado já pressionado [o da construção civil]”, pontuou o vereador.

Projetos de lei
Duas proposições foram acatadas pelo colegiado de Urbanismo, nesta quinta-feira. O primeiro, de autoria do Executivo, trata de uma alienação de terreno público no bairro Barreirinha, e já pode ser votado pelo plenário em primeiro turno (005.00070.2018). O outro estabelece, em Curitiba, a Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018), por iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), e precisa ainda do aval da Comissão de Meio Ambiente para ser levado a plenário.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).

Todas as fotos da reunião podem ser conferidas no Flickr da Câmara Municipal.