A sanção da lei 15.511/2019, que estabelece novas regras para o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, realizada pelo prefeito Rafael Greca nesta quinta-feira (10), em solenidade na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC), foi acompanhada por 17 vereadores. A atualização da norma foi aprovada com unanimidade pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 18 de setembro. A proposta recebeu 15 emendas, dentre elas a que autoriza o uso do recuo frontal para o estacionamento de veículos.

Sancionada sem vetos, a nova lei incorpora ao Zoneamento diretrizes do Plano Diretor, revisado em 2015, e vai substituir a norma atual, do ano 2000. Os 239 artigos do regulamento, no entanto, começam a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, o que deve ocorrer ainda nesta quinta. O projeto do Executivo (005.000105.2018) tramitou por um ano na CMC e o debate, na sessão de votação, durou quatro horas.

“A lei precisa ser revisada, para não travar o desenvolvimento. Então é importante, pois traz um novo rumo à cidade, que avança, se moderniza, e a legislação precisa seguir esse movimento. Chegamos na melhor redação possível, que foi construída por meio do diálogo com a sociedade, respeitando a vontade da população, dentro das técnicas de Zoneamento que Curitiba adotou ao longo dos anos”, avaliou o presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM).

Presidente da Comissão de Urbanismo, que deu o parecer final ao projeto, Serginho do Posto (PSDB) destacou a responsabilidade do Parlamento ao discutir e votar o Zoneamento. “Alcançamos um bom consenso, para que a lei ficasse equilibrada e pudesse ser aplicada no dia a dia. Ela cumpre seu papel social, pois vai dar sustentabilidade ao desenvolvimento da cidade de forma ordenada, e atrair novos investimentos, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

Na cerimônia de sanção, o prefeito Rafel Greca disse que a lei é “um marco na história da cidade”. O chefe do Executivo fez um apanhado sobre a urbanização da capital, desde o Plano Agache, e se emocionou ao apresentar o novo mapa do Zoneamento: “É lindo ver Curitiba assim emoldurada”. “[A capital] é uma cidade de ideias, fruto de uma ampla consciência coletiva, de que não se pode destruir o tecido urbano, de que devemos conservar a cidade como ela foi concebida por nossos antepassados, e entregá-la ao futuro melhor ainda”, concluiu.

O presidente do Ippuc e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, agradeceu a compreensão e o diálogo estabelecido com a CMC. “Curitiba sai da inércia, fica em dia com o Estatuto da Cidade, e retoma o caminho do desenvolvimento. É uma lei benéfica para dar continuidade à nossa história de planejamento urbano”, frisou. Jamur destacou, ainda, o trabalho de dois anos e meio da equipe do instituto, bem como dos técnicos da prefeitura, de entidades de classe, do G10, do Concitiba e de cidadãos comuns, que “compreenderam a importância da obediência ao planejamento urbano”.

Jamur aproveitou para falar sobre algumas ações de governo já realizadas, como a extensão do ligeirão do Santa Cândida até a Praça do Japão, e adiantou que “em breve” a licitação será lançada, com recursos próprios do Município [na ordem de R$ 30 milhões], para ampliação do trajeto até o Terminal do Pinheirinho. O presidente do Ippuc comentou ainda sobre o avanço nas tratativas para obter financiamentos junto a organismos internacionais para viabilizar obras na linha Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e o ligeirão Leste-Oeste, que vai ligar os bairros Capão da Imbuia até Pinhais, com caráter metropolitano.

Também acompanharam a sanção da lei os vereadores Pier Petruzziello, líder do governo; Edson do Parolin (PSDB); Beto Moraes (PSDB); Mauro Bobato (Podemos); Bruno Pessuti (PSD); Rogério Campos (PSC); Tito Zeglin (PDT), vice-presidente da Casa; Julieta Reis (DEM); Tico Kuzma (Pros); Oscalino do Povo (Podemos); Paulo Rink (PL); Toninho da Farmácia (PDT); Fabiane Rosa (DC); Alex Rato (PSD); e Geovane Fernandes (PTB); os secretários municipais de Urbanismo e de Educação, Julio Mazza e Maria Sílvia Bacila, respectivamente; além do presidente da FAS, o vereador licenciado Tiago Ferro (PSDB); equipe técnica do Ippuc; e dirigentes de entidades de classe.

O que é?
O Zoneamento é um instrumento legal que organiza a ocupação do território da cidade, estabelece limites para o uso do solo (o que pode e o que não pode em determinado local) e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das construções. Tem como princípio que a ocupação e os usos (industrial, comercial, residencial, misto etc) devem ser induzidos e disciplinados pelo Poder Público, para evitar que aconteçam de forma desorganizada, e assim garantir a qualidade e o equilíbrio da ocupação urbana.

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