Uma dinâmica a partir do jogo Giros (Ganhando com o Incremento da Renda pela Ocupação do Solo), plataforma educacional que ajuda a pensar a questão urbana, encerrou, nesta sexta-feira (17), o curso promovido pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre a política de uso do solo. A atividade foi uma parceria entre a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação do Legislativo, o Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição norte-americana Lincoln Institute of Land Policy. Seu objetivo foi embasar os debates da atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, projeto em tramitação desde o início de agosto (005.00105.2018).

A plataforma Giros foi desenvolvida pelos pesquisadores Martim Smolka, do Lincoln Institute, e Carlos Morales-Schechinger, do Institute for Housing and Urban Development Studies, ligado à holandesa Erasmus University. Os jogadores são divididos em sete equipes (governo, ONGs, especuladores, comércio, ricos, classe média e pobres), que nas rodadas de negociação têm que comprar e trocar lotes, de acordo com os objetivos de cada grupo.

As equipes têm dinheiro fictício para as transações, cujos valores são negociados entre eles – os comerciantes, por exemplo, propõem aos especuladores a compra de um lote de sua propriedade. A moeda também é usada para o pagamento de Contribuição de Melhoria (CM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas e encargos. O governo, dentro de seu objetivo secreto, deve atender às demandas dos grupos. Também é responsável pela desapropriação de áreas e a instalação de equipamentos públicos e infraestrutura para a cidade, por exemplo.

Às ONGs, conforme seu objetivo secreto, como a manutenção dos parques ou a implantação de equipamentos sociais voltados aos pobres, compete a mediação de transações entre os grupos. Também foi realizada uma eleição fictícia, em que o candidato das ONGs (oposição) perdeu para o do governo (situação) e foram aprovadas propostas dos grupos para a regulação da segunda etapa do jogo. Com favelas, Centro Histórico, áreas de adensamento e de risco, condomínios fechados, parques e outras regiões, a cidade, com essas negociações, foi se redesenhando.

Resultado do jogo
“A ideia é discutir que cidade foi gerada por este grupo que cumpriu de forma mais eficaz suas regras secretas e as dinâmicas de negociação”, disse Letícia. “A gente fez um jogo bastante rápido, uma simplificação, na verdade.” Na dinâmica desta tarde, e equipe vencedora foi a dos especuladores, cuja meta era conseguir o maior lucro possível com a venda de seus 38 lotes, a princípio desvalorizados, levando infraestrutura às regiões.

“O pobres terminaram com dívida, mas os ricos também”, apontou Letícia. No entanto, apesar da vitória dos especuladores, a pesquisadora ponderou que a cidade redesenhada ficou menos segregada  - os pobres, por exemplo, conseguiram sair das favelas. “Este jogo traz a possibilidade de discutir como a cidade é efetivamente formada. Como a tomada de decisão interfere na formação da cidade. É importante para esclarecer temas discutidos no curso”, acrescentou, usando como exemplo a valorização dos lotes. “O fato de estar perto da avenida, ou parques, vai interferir no preço do solo.”

O curso
O curso de política de uso do solo começou no dia 9 de agosto, com palestras da jurista Sonia Rabello, colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy no Programa de Capacitação para a América Latina, que veio a Curitiba especialmente para a atividade. Ela falou sobre os aspectos legais do uso do solo, como a outorga onerosa do direito de construir (leia mais)

Nessa quinta (16), as palestras tiveram como temas zoneamento, Contribuição de Melhoria e IPTU. As duas primeiras foram ministradas pela pesquisadora Gislene Pereira, coordenadora do Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR e doutora em Meio Ambiente. A última, pela procuradora municipal Cíntia Fernandes, doutora em Gestão Urbana e professora do Lincoln Institute (saiba mais).

“O que eu acho riquíssimo [do jogo Giros] é justamente a aproximação com a realidade. Aproximar a discussão conceitual da realidade. Até os comentários da vida real vocês trouxeram para cá [durante as negociações]”, avaliou Gislene, que destacou a parceria entre a UFPR e a Câmara. Assim como a coordenadora do Laboratório de Habitação e Urbanismo, Cíntia acompanhou o encerramento do curso. “A gente toma [na dinâmica] consciência dos papéis em jogo. Começamos pensando como especuladores, comércio, rico ou pobre, mas vamos tomando consciência que a cidade somos todos nós”, disse ela.

“Esta é uma forma lúdica de mostrar o que estamos passando e vamos passar nos próximos quatro ou cincou meses [de tramitação do projeto]. Estou muito feliz de vê-los aqui e o efeito positivo que deu na Casa”, saudou o presidente da Comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS). Ele agradeceu a parceria da UFPR e do Lincoln Institute, além de convidar palestrantes e participantes do curso para as próximas etapas do debate, ainda sem um cronograma definido.

“A Lei de Zoneamento agora é a tradução do Plano Diretor [aprovado na Casa no final de 2015]. Temos que discutir tecnicamente, de forma coletiva e transparente. Acho a lei mais importante desta gestão”, indicou Wirbiski. Também fazem parte do colegiado de Urbanismo os vereadores Mauro Bobato (Pode), vice-presidente, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Dessa maneira, a norma busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, que ocorre de dez em dez anos.

O projeto da nova Lei de Zoneamento foi entregue aos vereadores pelo prefeito Rafael Greca no dia 1º de agosto e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara (leia mais). Reavivar a habitação na área central, ampliar o comércio nos bairros estimulando o uso misto, concretizar uma nova conectora ligando o Caiuá ao Hauer, finalizar a Linha Verde e despoluir visualmente a cidade, disse o chefe do Executivo, são os destaques da proposta.

Confira mais fotos da atividade no Flickr da CMC.