Novo Zoneamento: Comissão de Urbanismo recebe grupo empresarial
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reúne-se nesta quinta-feira (30), às 14 horas, na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco. O colegiado receberá o G10, como é chamado o grupo formado por entidades empresariais da indústria, do comércio e do mercado imobiliário, para debater a atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade. Protocolado pelo Executivo no início do mês, o projeto deverá ser votado em plenário até o final do ano (005.00105.2018).
O G10 reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio/PR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).
Nos dias 9, 16 e 17 de agosto, a Comissão de Urbanismo promoveu um curso sobre a política de uso do solo, com a proposta de embasar o debate da revisão da legislação de zoneamento. Gratuita e aberta à população, a atividade foi uma parceria do colegiado da CMC com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição norte-americana Lincoln Institute of Land Policy. Foram realizadas, por exemplo, palestras sobre leis urbanísticas e tributos imobiliários, dentre outros temas, além de uma dinâmica que ajuda a pensar a questão urbana (saiba mais).
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Dessa maneira, a norma busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, que ocorre de dez em dez anos. A norma vigente foi aprovada no final de 2015.
O projeto da nova Lei de Zoneamento foi entregue aos vereadores pelo prefeito Rafael Greca na sessão de 1º de agosto. Segundo o chefe do Executivo, os pontos centrais da atualização são reavivar a habitação na área central, ampliar o comércio nos bairros pelo estímulo ao uso misto, concretizar uma nova conectora ligando o Caiuá ao Hauer, finalizar a Linha Verde e despoluir visualmente a cidade. A matéria aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, documento que definirá por quais colegiados ela tramitará, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo.
Projetos em pauta
A reunião desta quinta ainda terá dois projetos de lei em pauta. Um deles trata de uma alienação de lote público localizado no bairro Barreirinha (005.00070.2018) e o outro propõe a Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018). As iniciativas são, respectivamente, do prefeito e do vereador Bruno Pessuti (PSD).
Presidida por Helio Wirbiski (PPS), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da CMC também reúne os vereadores Mauro Bobato (Pode), vice-presidente, Bruno Pessuti, Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
O G10 reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio/PR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).
Nos dias 9, 16 e 17 de agosto, a Comissão de Urbanismo promoveu um curso sobre a política de uso do solo, com a proposta de embasar o debate da revisão da legislação de zoneamento. Gratuita e aberta à população, a atividade foi uma parceria do colegiado da CMC com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição norte-americana Lincoln Institute of Land Policy. Foram realizadas, por exemplo, palestras sobre leis urbanísticas e tributos imobiliários, dentre outros temas, além de uma dinâmica que ajuda a pensar a questão urbana (saiba mais).
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Dessa maneira, a norma busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, que ocorre de dez em dez anos. A norma vigente foi aprovada no final de 2015.
O projeto da nova Lei de Zoneamento foi entregue aos vereadores pelo prefeito Rafael Greca na sessão de 1º de agosto. Segundo o chefe do Executivo, os pontos centrais da atualização são reavivar a habitação na área central, ampliar o comércio nos bairros pelo estímulo ao uso misto, concretizar uma nova conectora ligando o Caiuá ao Hauer, finalizar a Linha Verde e despoluir visualmente a cidade. A matéria aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, documento que definirá por quais colegiados ela tramitará, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo.
Projetos em pauta
A reunião desta quinta ainda terá dois projetos de lei em pauta. Um deles trata de uma alienação de lote público localizado no bairro Barreirinha (005.00070.2018) e o outro propõe a Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018). As iniciativas são, respectivamente, do prefeito e do vereador Bruno Pessuti (PSD).
Presidida por Helio Wirbiski (PPS), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da CMC também reúne os vereadores Mauro Bobato (Pode), vice-presidente, Bruno Pessuti, Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba