A demanda para o curso sobre zoneamento e uso do solo que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará em agosto, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com o Lincoln Institute of Land Policy, superou as expectativas. O prazo para inscrições terminou na sexta-feira (3), com 103 pessoas interessadas em participar da atividade, que faz parte do cronograma de debate da nova Lei de Zoneamento (005.00105.2018).

Agora as candidaturas às vagas serão analisadas pelo Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR e pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da CMC. Metade das vagas são destinadas aos mandatos e entidades da sociedade civil diretamente ligadas ao debate sobre a Lei de Zoneamento. As outras 50 vagas serão reservadas para a comunidade, respeitando a ordem de inscrição e a pluralidade de representação. A proposta de nova Lei de Zoneamento foi entregue pela prefeitura para análise dos vereadores nesta semana, na retomada das sessões plenárias (leia mais).

O curso começa na próxima quinta-feira (9), às 14 horas, no auditório do Legislativo, localizado no 4º andar do Anexo II. A capacitação será coordenada pela Comissão de Urbanismo e pelas arquitetas Gislene Pereira e Letícia Nerone Gadens, vinculadas ao laboratório da UFPR. Ambas são doutoras, respectivamente em Meio Ambiente e em Gestão Urbana, e pesquisam a política de uso do solo. O colegiado é presidido por Helio Wirbiski (PPS) e composto por Mauro Bobato (Pode), vice, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).

A jurista Sonia Rabello virá do Rio de Janeiro para dar as palestras iniciais. Doutora, ela tem formação em Direito e Ciência Política e é colaboradora do Lincoln Institute. Rabello abre o curso, no dia 9, ministrando módulos sobre direito de propriedade e de construção e sobre leis urbanísticas e controle territorial.

Depois, em 16 de agosto, Gislene Pereira aborda outras questões de zoneamento, preparando um módulo com a procuradora Cíntia Fernandes, da Prefeitura de Curitiba, que apresentará aspectos sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pereira retoma, na sequência, para debater a “contribuição de melhoria” – que é o outro instrumento tributário, além do IPTU, de política de uso do solo. No encerramento do curso, dia 17, Leticia Gadens será a facilitadora de uma dinâmica a partir do jogo Giros, uma plataforma educacional que ajuda a pensar a questão urbana.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, que ocorre de dez em dez anos.