Depois de três meses sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, os vereadores do colegiado aprovaram, nesta terça-feira (18), parecer favorável à iniciativa da Prefeitura de Curitiba que estabelece um Novo Zoneamento para a capital do Paraná. O projeto de lei foi entregue à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em agosto de 2018, começando a tramitar pelas comissões temáticas em outubro daquele ano. Com o aval de Economia, a proposição ainda deve passar por Acessibilidade, Meio Ambiente e Urbanismo antes de ser votada em plenário (005.00105.2018).

Depois de duas consultas à prefeitura – em que foi solicitado o detalhamento das mudanças por bairro e o impacto financeiro estimado da proposta – o relator do Novo Zoneamento na Comissão de Economia, que também preside o colegiado, Paulo Rink (PL), deu parecer favorável à proposição. Ele concordou com o Executivo que seria inadequado fixar um impacto financeiro para as mudanças na organização urbana de Curitiba, pois “a estimativa seria distante da realidade”, portanto sujeita a erro. Tito Zeglin (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Serginho do Posto (PSDB) apoiaram a tramitação da proposta.

Foi vencido o voto em separado da Professora Josete (PT), apoiado por Maria Leticia Fagundes (PV), no qual ela insistia na necessidade da prefeitura se manifestar sobre o impacto das mudanças nas políticas de enfrentamento ao deficit habitacional. Apesar do resultado, Paulo Rink combinou que será emitido ofício da Comissão de Economia ao Executivo com os questionamentos da parlamentar sobre  o Novo Zoneamento. O debate foi acompanhado pelo líder do Executivo na CMC, Pier Petruzziello (PTB).

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza o território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

Durante a reunião da Comissão de Economia, deliberou-se por manter a consulta pública sobre o Novo Zoneamento aberta até a chegada da proposição no último colegiado, o de Urbanismo, presidido por Serginho do Posto. Disponível na página da CMC na internet, o formulário traz 10 perguntas à população sobre o teor do projeto de lei. Em balanço parcial, distribuído aos parlamentares, já houve 397 participações. Por exemplo, 293 concordam com uma das diretrizes do Novo Zoneamento que é incentivar o uso residencial no Centro de Curitiba. E está acirrada a disputa sobre o aumento do potencial construtivo – são 201 contra e 180 a favor. A consulta está aberta, portanto estes são números parciais.

Pareceres favoráveis
Dois projetos de lei também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia. Uma das iniciativas autoriza a instalação, em espaços públicos, de lixeiras específicas para jogar o saquinho com o cocô de animais de estimação, mediante parceria com a iniciativa privada (005.00066.2018). Proposta é de Maria Leticia e o parecer favorável foi dado pelo Dr. Wolmir. A proposição ainda precisa passar por Saúde, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviço Público antes de ir a plenário.

O outro projeto, de Oscalino do Povo (Pode), que acompanhou a reunião, teve o trâmite liberado graças a voto em separado do vereador Mauro Bobato. A relatora, Maria Leticia, entendia que por ter havido o protocolo de três substitutivos gerais seria necessária nova análise da legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foi voto vencido. A proposta (005.00155.2018 com substitutivo 031.00028.2019) isenta da inscrição em vestibulares da iniciativa privada os professores da rede pública de ensino de Curitiba.