Novo projeto pede mais dados na internet
A vereadora Professora Josete (PT) informou, durante a sessão plenária desta terça-feira (24), que protocolou projeto de lei que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e agentes políticos do Legislativo e do Executivo. Josete detalhou o projeto aos vereadores e pediu a aprovação de todos quando a proposta for à votação, após os trâmites regimentais. A publicação deve ser feita nos sites oficiais dos dois poderes. “O projeto busca oportunizar a transparência, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos gastos efetuados pelos servidores públicos e garantir ao cidadão uma forma mais clara de fiscalização do dinheiro público”, explicou.
A vereadora também comentou sobre dois pedidos de informações de sua autoria e da bancada do PT para acompanhamento dos recursos públicos e de políticas públicas. Os documentos foram aprovados na sessão desta terça. Um deles pede cópia dos contratos assinados entre a Fundação de Ação Social (FAS), organizações não-governamentais e prestadores de serviços. São 15 empresas que devem apresentar os contratos e o plano de aplicação dos recursos. O outro pedido solicita informações oficiais das finanças e execução orçamentária, questionando as metas e valores da redução de gastos dos contratos de gestão deste ano, as despesas e valores para atingir a meta, balanço da redução de gastos atingido no primeiro semestre deste ano e as despesas que tiveram redução de gastos no ano passado. De acordo com a parlamentar, ela já havia feito este pedido informalmente durante as audiências públicas e não foi atendida.
A vereadora também comentou sobre dois pedidos de informações de sua autoria e da bancada do PT para acompanhamento dos recursos públicos e de políticas públicas. Os documentos foram aprovados na sessão desta terça. Um deles pede cópia dos contratos assinados entre a Fundação de Ação Social (FAS), organizações não-governamentais e prestadores de serviços. São 15 empresas que devem apresentar os contratos e o plano de aplicação dos recursos. O outro pedido solicita informações oficiais das finanças e execução orçamentária, questionando as metas e valores da redução de gastos dos contratos de gestão deste ano, as despesas e valores para atingir a meta, balanço da redução de gastos atingido no primeiro semestre deste ano e as despesas que tiveram redução de gastos no ano passado. De acordo com a parlamentar, ela já havia feito este pedido informalmente durante as audiências públicas e não foi atendida.
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