A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, em audiência pública na tarde desta quinta-feira (7), a discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Os debatedores convidados para o evento fizeram críticas ao documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), entregue ao Ministério da Educação (MEC) nesta semana. O texto deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo PNE.

O evento foi proposto e conduzido por Indiara Barbosa (Novo), com a coautoria de mais nove vereadores. Ela defendeu que a educação “precisa, sim, ser exaustivamente discutida, com diferentes abordagens, com pontos de vista que não necessariamente concordemos”. “O problema é que a pauta da educação, nós consideramos, ela foi e é majoritariamente ligada à esquerda progressista, e isto não é só no Brasil”, opinou.

“Justamente devido à dificuldade das pessoas que às vezes têm ideias diferentes das que foram majoritariamente discutidas nas audiências [conferências], municipal, estadual e federal, justamente por este motivo que a gente está realizando esta audiência, e está realizando audiências no Brasil todo, [...] para que as pessoas procurem seus representantes no Congresso Federal, para que a gente participe, porque a direita às vezes deixa de participar dessas discussões relacionadas à educação, mas a gente precisa estar presente nas discussões, sim”, avaliou Indiara.

Em contraponto às críticas, a vereadora Professora Josete (PT) defendeu que os vereadores foram convidados para a Conferência Municipal de Educação, realizada em novembro de 2023. Em todo o país, discussões em âmbito municipal, intermunicipal, estadual e distrital antecederam a realização da Conae, no fim de janeiro.

“A professora Maria Sílvia Bacila, que é a secretária municipal da Educação de Curitiba, esteve numa sessão [no começo de outubro do ano passado], onde os vereadores e as vereadoras puderam ouvi-la e ela fez o convite para que vereadores e as vereadoras participassem da Conferência Municipal da Educação”, declarou. 

Apesar do convite em plenário, respondeu Indiara Barbosa, “alguns vereadores relataram que tiveram dificuldade de entrar e de participar das discussões”. “Fui escorraçado de lá [Conae], sendo xingado”, apontou Eder Borges (PP), que já havia falado sobre o tema em plenário, no ano passado, após a etapa municipal da Conae.

Além de Indiara e de Borges, a audiência pública teve a coautoria dos vereadores Amália Tortato (Novo), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos), Rodrigo Reis (União) e Sargento Tânia Guerreiro (União).  No requerimento, os propositores citam que as deliberações da Conae teriam “posturas autoritárias, viés ideológico em relação a questões de identidade de gênero e sexualidade, falta de rigor técnico nas propostas e erros na abordagem da qualidade da educação”, entre outras críticas (407.00003.2024).

“A gente só quer que protejam as crianças de ideologia, somente isso”, argumentou Reis, que também defendeu o modelo de educação cívico-militar. “O Plano Nacional de Educação tem um papel crucial no Plano Municipal de Educação, que vai ser discutido aqui no ano de 2025, [...] a gente precisa seguir as diretrizes do Plano Nacional”, lembrou Amália. Pedindo o debate técnico da proposta, ela ponderou que o PNE “tem pontos que são importantes”, como a meta de erradicação do analfabetismo, “e pontos que nos preocupam muito”.

Osias Moraes (Republicanos) defendeu uma educação “longe da ideologia de esquerda e de direita”, mas que “possa levar valores”. “Eu entendo que Deus me colocou aqui só para isto, defender as crianças, [...] porque não quero este lixo de educação”, disse Ezequias Barros. “Audiência pública é ‘nós queremos ouvir vocês’, esta é a nossa proposta”, afirmou Noemia.

“Ainda bem que o nosso governador, eu estive com ele ontem, disse que ‘isto, aqui, não vai se criar’”, declarou a Tânia Guerreiro sobre o livro “O avesso da pele”. Vencedora do Prêmio Jabuti, a obra do escritor Jeferson Tenório foi recolhida dos colégios públicos estaduais do Paraná. Giorgia Prates – Mandata (PT) e Mauro Bobato (Pode) também estiveram no evento, mas não se manifestaram.

O deputado estadual Fabio Oliveira (Pode) participou do debate e disse que uma de suas preocupações é impor aos estudantes determinada ideologia, “independente de qual ela seja”. Foram transmitidos vídeos com mensagens do senador Eduardo Girão (Novo-CE), da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). 

Debatedores criticam ideologia; estudantes e professores rebatem

A audiência pública contou com cinco debatedores, em sistema híbrido. A advogada Edna Vasconcelos Zilli, que preside a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), opinou que o documento final da Conae traz “imposições ideológicas e controversas”, “propostas partidárias radicais” e cita expressões como “golpe de 2016” e “virada conversadora”. Ela também fez críticas à inserção de disposições da chamada ideologia de gênero e de pontos que violariam a liberdade religiosa.

“Há dez anos, em 2014, num movimento de toda a sociedade brasileira, retiramos a ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação”, ponderou o historiador e jornalista Hermes Rodrigues Nery, coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida. Ele avaliou que existe uma tentativa de “impor esta agenda corrosiva que atenta contra a família, [...] a família constituída por homem e mulher, abertos à vida, [...] é uma agenda para destruir a moral cristã”.

A professora Inez Augusto Borges, mestre em Educação, doutora em Ciências da Religião e pós-doutora em Educação, Arte e História da Cultura, alertou para o Sistema Nacional de Educação (SNE), “que tira de vereadores e prefeitos a liberdade de discutir a educação”. “O SNE passou no Senado por unanimidade, agora vai para a Câmara”, disse. Para ela, os senadores deram um “cheque em branco para que a educação do Brasil fique nas mãos de um Sistema Nacional de Educação”.

O advogado, jornalista e teólogo João Alberto da Cunha Filho palestrou sobre o tema “Fim da autonomia educacional de estados e municípios”. Em sua avaliação, o texto da Conae é “extremamente preconceituoso para aquelas pessoas que defendem a Pátria, a família, a liberdade”. Professor de História Eclesiástica, Aramis Cláudio Cunha de Barros palestrou sobre o tema “O alerta de Yuri Bezmenov ao Ocidente”, uma crítica à ‘’subversão ou guerra ideológica” e o “processo de desmoralização irreversível” que impacta a educação, os meios de comunicação, a religião e a cultura em geral.

No fim da audiência, com o tempo do evento já prorrogado, a palavra foi aberta ao público, que apresentou diferentes posicionamentos. Uma das pessoas a se manifestar foi o presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), João Scandolara. Ele reclamou de falas sobre a União Nacional dos Estudantes (UNE), da qual é diretor. “A Conae foi aberta para cada uma das pessoas estarem presentes, [...] um documento que foi construído por milhares de pessoas”, defendeu. Ao encerrar o debate, Indiara Barbosa lamentou: “A gente não consegue discutir, dos dois lados está faltando o respeito, [...] o problema, além de tudo, é a questão do tempo e dos funcionários [da CMC]”.

Confira, no Flickr da Câmara de Curitiba, mais fotos do evento: