A adaptação de alguns instrumentos urbanísticos, tributários, jurídicos e políticos do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade (lei federal de 2001, que dá novo ordenamento às cidades) foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão plenária desta quarta-feira (1º), com 92 artigos.
Após longo processo de discussão envolvendo as Comissões de Urbanismo e Legislação, o novo Plano Diretor recebeu 54 emendas, das quais 29 apresentadas em resultado aos debates promovidos pela Comissão de Urbanismo com o Ippuc, Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba.
Para o relator da Comissão de Legislação, vereador André Passos (PT), “o documento marca uma nova etapa para Curitiba, oferecendo base e sustentação para o seu desenvolvimento, dentro das exigências preconizadas pelos novos tempos urbanísticos, em que preponderam as questões ambientais e sociais”.
O projeto foi discutido por diversos vereadores. O vereador Mario Celso Cunha (PSB), que fez um relato histórico do Ippuc desde a fundação à participação no planejamento de Curitiba e nos seus avanços urbanísticos, disse que “o novo Plano Diretor é bom e é o que a cidade de Curitiba merece, para colocá-la mais uma vez na vanguarda do planejamento urbano e da preocupação com o meio ambiente, dentro do que prevê a lei federal do Estatuto da Cidade”.
A líder da bancada do PT, Roseli Isidoro, relatora da Comissão de Urbanismo, reconheceu que “o novo Plano Diretor está próximo do ideal. Temos clareza de que não é um plano perfeito, mas representa um avanço, seja por sua atualização e alteração, pela aproximação ao Estatuto da Cidade e pelas melhorias que a Câmara Municipal implantou através das emendas ao projeto original”. Em sua opinião, o novo plano traz destaques importantes para o desenvolvimento de Curitiba, “uma das batalhas empreendidas pelos movimentos sociais organizados”.
A abrangência do novo Plano Diretor também foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Jorge Bernardi (PDT), e, pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), presidente da Comissão de Economia. Das 54 emendas apresentadas ao texto original foram aprovadas 32, três delas do vereador Adenival Gomes e 29 oriundas do trabalho desenvolvido pelos debates da Comissão de Urbanismo com o Ippuc e entidades sociais organizadas.
Em destaque, o plano visa estabelecer uma relação entre os desenvolvimentos econômico e social da cidade; geração de trabalho e renda e inclusão social; ecologia e meio ambiente; segurança pública e defesa social; mobilidade urbana e transporte coletivo; operações urbanas consorciadas e direito de preempção; gestão de informação; gestão democrática e controle social através da participação da sociedade civil organizada e de cada cidadão.
A legislação em vigor possui 65 artigos, dos quais 49 serão expressamente revogados, permanecendo apenas 16 o que totaliza 118 artigos, somados os 92 que foram aprovados, para o novo Plano Diretor .