Após parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, em reunião nesta quarta-feira (20), está apta à votação do plenário a proposição que corrige os limites entre os municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande. O projeto de lei (005.00297.2021), de autoria do Executivo, retifica os limites para seguir oficialmente o curso do rio Iguaçu, o qual foi retificado anos atrás. Para isso, é necessário que as Câmaras de Vereadores das duas cidades concordem com a mudança, para então ser submetida à apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei possui apenas dois artigos, referendando o novo limite entre os municípios. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a gestão explica que o acordo é resultado de um estudo interinstitucional liderado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), com a participação do IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do governo do Paraná.

A pauta da reunião pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Maria Leticia (PV), presidente, Nori Seto (PP), vice, Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Saúde

Em reunião nesta quarta-feira (20), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte admitiu proposta que trata da reativação de programas municipais voltados ao combate do consumo e ao tráfico de drogas (005.00133.2021 com substitutivo 031.00095.2021). Iniciativa de Flávia Francischini (União), a proposta estabelece diretrizes aos projetos “Bola Cheia”, “Cão Amigo” e “Papo Legal”.

De autoria de Marcos Vieira (PDT), também segue trâmite regimental a proposição que institui na capital o programa Fazendo Arte – Artesãos Formando Artesãos (005.00254.2021 com substitutivo 031.00004.2022). O texto prevê a disponibilização de cursos gratuitos nos Liceus de Ofício da cidade, ministrado por artesãos cadastrados pela administração municipal.

O objetivo do programa é promover a arte e desenvolver ações voltadas para o encontro de diferentes artesãos. Além disso, por consequência, o programa também visa perpetuar técnicas de arte pouco conhecidas e incentivar a troca de conhecimentos entre os artesãos de diversas faixas etárias.

O colegiado acatou ainda cinco projetos para declaração de utilidade pública: à Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amélia (014.00001.2022); ao Instituto Unidos por um Propósito (014.00003.2022); à Federação de Esgrima do Paraná (014.00026.2021); à Associação Paranaense de Pais e Amigos das Pessoas com Epidermólise Bolhosa (014.00040.2021); e ao Instituto João Marcio Emiliano - Instituto Esquerdinha – (014.00049.2021). Todos encontram-se aptos para votação, em plenário.

Toda a pauta pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da 5 Irmãos (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).