O termo de referência elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), em conjunto com outras pastas municipais para a contratação de empresa de monitoramento e vigilância de equipamentos municipais, foi debatido nesta quarta-feira (31), em reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O documento dará origem ao processo licitatório que irá definir a nova empresa responsável pelo serviço na capital. O presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB), pediu para que o colegiado possa acompanhar a licitação, que deverá ocorrer no início do próximo ano.

Essa discussão está sendo feita na Câmara Municipal porque, em setembro deste ano, os vereadores de Curitiba questionaram a eficiência dos serviços prestados atualmente para a Secretaria Municipal da Educação (SME), no caso (leia mais). Na ocasião, foram debatidos os casos frequentes de assaltos e de vandalismos nas unidades educacionais da capital, que somam 3.216 casos, entre 2015 e 2018.

Na reunião desta quarta, uma comissão formada por diversas secretarias e órgãos da administração municipal compareceu à Câmara para dar mais detalhes sobre o novo certame, que ainda deve passar por análise jurídica e orçamentária antes de ser publicado. Representando o Departamento de Gestão Estratégica de Contratos da Seplad, Edson Chaparro explicou que o novo contrato deverá aumentar o número de unidades atendidas, de 800 para 904, e que deverá prever a atualização dos equipamentos técnicos de segurança utilizados.

Segundo o contrato atual, cabe à empresa responsável o monitoramento das unidades educacionais e de saúde, com atendimento tático móvel, a instalação e manutenção de sensores, reparo e reposição de bens nos locais assaltados e a sincronização do sistema monitorado com a Guarda Municipal. Atualmente o contrato custa R$ 4,4 milhões ao ano. Ainda não há previsão do valor do próximo acordo.  

“Hoje estamos incluindo as áreas externas [dentro dos limites dos muros da unidade], onde há muitos objetos, como compressores ou cilindros de gás”, justifica Edson Chaparro, explicando que estes itens não são repostos, por não serem contemplados no contrato. “Temos sensores nas áreas internas, mas hoje nosso grande problema é o vandalismo, muito mais do que o arrombamento e não temos um equipamento que consiga minimizar”, acrescenta a diretora do Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Educação, Maria Cristina Brandalize.

O Inspetor da Guarda Municipal (GM), Wagnelson de Oliveira, explicou que os diversos órgãos [entre secretarias, autarquias e empresas municipais] que desejam fazer parte da nova licitação, 15 dos 27, apresentaram suas demandas, o que exigirá um estudo financeiro conforme o orçamento de cada pasta. Ele pontuou ainda a dificuldade em encontrar uma empresa capaz de oferecer um serviço de monitoramento eficiente e ainda a reposição dos itens, a contento.

Durante o debate, o vereador Professor Silberto (MDB) frisou que a colocação de câmeras de vigilância já assume um papel inibitório na ação de vândalos. Em resposta a Mauro Ignácio (PSB), Wagnelson de Oliveira disse que a disponibilidade de um guarda municipal de determinados equipamentos, como os Armazéns da Família, por exemplo, poderia ser mais caro e mais perigoso, para o profissional e mesmo para a população.

A Ezequias Barros (PRP), Oliveira afirmou que o ideal seria investir na infraestrutura da Guarda Municipal, mas que o contrato com as empresas de monitoramento também contempla a reposição de materiais e a reparação de danos na estrutura dos prédios arrombados. À Professora Josete (PT), Edson Chaparro reforçou que o papel da Guarda é de apoio e de acompanhamento dos serviços prestados ao Município.

Na reunião, estiveram presentes ainda o vereador Sabino Picolo (DEM), dentre outros representantes das secretarias municipais, como da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Abastecimento.