Novo contrato de bilhetagem pode gerar economia anual de R$ 3,9 milhões
A CPI do Transporte Coletivo ouviu, nesta quinta-feira (12), o proprietário da Enterhelp, empresa que fez a manutenção da bilhetagem eletrônica (controle do pagamento da passagem por meio do cartão transporte) entre junho de 2011 e junho de 2012, antes da Dataprom. Wanderlei Lima disse ao colegiado da Câmara Municipal de Curitiba ter sido sondado e que poderá voltar a ofertar o serviço às empresas que operam o sistema por R$ 240 mil, contra os R$ 566 mil pagos atualmente – uma economia anual de R$ 3,9 milhões.
“O testemunho apontou que, só com o novo contrato, a tarifa técnica pode diminuir em R$ 0,02”, afirmou o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT). O vereador destaca que os itens que compõem a tarifa técnica devem ser reavaliados em fevereiro do próximo ano. No entanto, segundo o representante da Enterhelp, a assinatura de novo contrato depende da liberação de conteúdo pela Urbs para o acesso ao sistema, mote de ação judicial apresentada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
“Na minha concepção, a Urbs faz corpo mole. Ela poderia colaborar mais com as empresas. Os cartões de manutenção (um dos itens solicitados) podem ser criados em 15 minutos”, avaliou Lima. Ele disse que o conteúdo necessário para o controle do sistema poderia ser repassado em cerca de dois dias, para então ser assinado novo contrato, independentemente da empresa escolhida. O atual, com a Dataprom, venceu em 29 de agosto e foi prorrogado por 30 dias.
Por meio de proposições do vice-relator, Valdemir Soares (PRB), a CPI do Transporte Coletivo aprovou requerimentos e vai solicitar à Urbs informações sobre a demora na liberação das informações solicitadas. Dentre eles, além dos cartões para a manutenção, estão os equipamentos de reserva técnica e a criação de novo usuário.
Laboratório
Lima também atribuiu à Dataprom o motivo pelo qual deixou de ofertar o serviço dois anos antes do previsto – o valor mensal cobrado, de acordo com ele, era de R$ 160 mil, reajustado para R$ 210 devido à contratação de mais 17 técnicos. A Enterhelp era a responsável pela “manutenção de campo” (instalações e configurações, dentre outras funções, em catracas, estações-tubo e terminais) da bilhetagem eletrônica, enquanto a “manutenção de laboratório” (troca de peças) cabia à atual prestadora, que também foi a fornecedora dos equipamentos.
“Para simples troca de bateria ou sinal sonoro, ela (Dataprom) demorava até 80 dias. Notou-se que dificultava ao máximo. A Enterhelp deixou de fazer a manutenção 100% pela falta de equipamentos, mas agora que o leasing venceu poderá fazer a manutenção de laboratório também”, apontou, em referências às acusações de que a qualidade dos serviços da atual prestadora seria superior. Lima afirmou que precisou demitir técnicos para que fossem contratados pela Dataprom, “pela sobrevivência do sistema”.
Na avaliação do relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC), “a Dataprom atrapalhou os trabalhos da Enterhelp”. O contrato da Urbs junto à Dataprom, para o fornecimento dos equipamentos para a bilhetagem, previa R$ 32 milhões para a locação dos mesmos pelo período de quatro anos. Chicarelli (PSDC) destacou que, em diligência à sociedade de economia mista, os vereadores constataram que, encerrado esse prazo, os mesmos foram comprados (por R$ 10 mil, conforme previa o contrato).
O depoente ainda apontou problemas nos equipamentos e entregou à CPI as ordens de serviços referentes à “manutenção de campo” durante o ano que prestou o serviço. “Há problemas na arquitetura do sistema. Existem equipamentos bem melhores”, indicou. “Pela quantidade de ordens de serviço pode-se ver falhas no sistema de hardware e de software da bilhetagem”, observou Pessuti.
Outro ponto abordado foram os travamentos do validador. Ele explicou que a falha leva ao recolhimento de ônibus, força a liberação de passageiros sem pagar a passagem (nos terminais e estações-tubo) e aumenta a demanda por técnicos. “Se não fosse isso, o custo da manutenção poderia ser ainda menor”, salientou, em relação ao último item.
Contratação
O depoente não confirmou à CPI que a Enterhelp será contratada para substituir a Dataprom na manutenção da bilhetagem, mas disse ter sido informado pelas concessionárias que, entre os cinco orçamentos apresentados, teve o menor preço. Ele acredita ter “grandes chances” de ser o escolhido. “Elas sabem que somos competentes, conhecem nosso trabalho”, declarou. “A Enterhelp não visa ao lucro abusivo e está preparada para retomar a manutenção. O valor menor terá impacto na tarifa”, complementou.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
“O testemunho apontou que, só com o novo contrato, a tarifa técnica pode diminuir em R$ 0,02”, afirmou o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT). O vereador destaca que os itens que compõem a tarifa técnica devem ser reavaliados em fevereiro do próximo ano. No entanto, segundo o representante da Enterhelp, a assinatura de novo contrato depende da liberação de conteúdo pela Urbs para o acesso ao sistema, mote de ação judicial apresentada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
“Na minha concepção, a Urbs faz corpo mole. Ela poderia colaborar mais com as empresas. Os cartões de manutenção (um dos itens solicitados) podem ser criados em 15 minutos”, avaliou Lima. Ele disse que o conteúdo necessário para o controle do sistema poderia ser repassado em cerca de dois dias, para então ser assinado novo contrato, independentemente da empresa escolhida. O atual, com a Dataprom, venceu em 29 de agosto e foi prorrogado por 30 dias.
Por meio de proposições do vice-relator, Valdemir Soares (PRB), a CPI do Transporte Coletivo aprovou requerimentos e vai solicitar à Urbs informações sobre a demora na liberação das informações solicitadas. Dentre eles, além dos cartões para a manutenção, estão os equipamentos de reserva técnica e a criação de novo usuário.
Laboratório
Lima também atribuiu à Dataprom o motivo pelo qual deixou de ofertar o serviço dois anos antes do previsto – o valor mensal cobrado, de acordo com ele, era de R$ 160 mil, reajustado para R$ 210 devido à contratação de mais 17 técnicos. A Enterhelp era a responsável pela “manutenção de campo” (instalações e configurações, dentre outras funções, em catracas, estações-tubo e terminais) da bilhetagem eletrônica, enquanto a “manutenção de laboratório” (troca de peças) cabia à atual prestadora, que também foi a fornecedora dos equipamentos.
“Para simples troca de bateria ou sinal sonoro, ela (Dataprom) demorava até 80 dias. Notou-se que dificultava ao máximo. A Enterhelp deixou de fazer a manutenção 100% pela falta de equipamentos, mas agora que o leasing venceu poderá fazer a manutenção de laboratório também”, apontou, em referências às acusações de que a qualidade dos serviços da atual prestadora seria superior. Lima afirmou que precisou demitir técnicos para que fossem contratados pela Dataprom, “pela sobrevivência do sistema”.
Na avaliação do relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC), “a Dataprom atrapalhou os trabalhos da Enterhelp”. O contrato da Urbs junto à Dataprom, para o fornecimento dos equipamentos para a bilhetagem, previa R$ 32 milhões para a locação dos mesmos pelo período de quatro anos. Chicarelli (PSDC) destacou que, em diligência à sociedade de economia mista, os vereadores constataram que, encerrado esse prazo, os mesmos foram comprados (por R$ 10 mil, conforme previa o contrato).
O depoente ainda apontou problemas nos equipamentos e entregou à CPI as ordens de serviços referentes à “manutenção de campo” durante o ano que prestou o serviço. “Há problemas na arquitetura do sistema. Existem equipamentos bem melhores”, indicou. “Pela quantidade de ordens de serviço pode-se ver falhas no sistema de hardware e de software da bilhetagem”, observou Pessuti.
Outro ponto abordado foram os travamentos do validador. Ele explicou que a falha leva ao recolhimento de ônibus, força a liberação de passageiros sem pagar a passagem (nos terminais e estações-tubo) e aumenta a demanda por técnicos. “Se não fosse isso, o custo da manutenção poderia ser ainda menor”, salientou, em relação ao último item.
Contratação
O depoente não confirmou à CPI que a Enterhelp será contratada para substituir a Dataprom na manutenção da bilhetagem, mas disse ter sido informado pelas concessionárias que, entre os cinco orçamentos apresentados, teve o menor preço. Ele acredita ter “grandes chances” de ser o escolhido. “Elas sabem que somos competentes, conhecem nosso trabalho”, declarou. “A Enterhelp não visa ao lucro abusivo e está preparada para retomar a manutenção. O valor menor terá impacto na tarifa”, complementou.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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