A Câmara Municipal analisa em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei de iniciativa do Executivo que estabelece novo convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a Sanepar, por meio do regime de cooperação regionalizada, para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A proposição (005.00045.2018) entra na pauta em regime de urgência, aprovado na semana passada com divergência entre a base e a oposição.

Protocolada no dia 9 de abril, a matéria recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve pedido de vista de Felipe Braga Côrtes (PSD). O programa autorizado pelo projeto deverá valer por 30 anos, prazo prorrogável por igual período, e substituirá o contrato de concessão onerosa vigente (13.543/2001), que terminaria em 2031. A proposta de lei também cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), para receber repasses e garantir sua aplicação em ações de fiscalização e regularização de ligações de esgoto (leia mais).

O Executivo justifica que precisa se adequar à Política Nacional de Saneamento (lei federal 11.445/2007) e às novas metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, o PMSB (decreto 1.994/2017). Atualizado a cada quatro anos, essa ferramenta é dividida em cinco partes: Panorama do Saneamento Básico, Plano Municipal de Abastecimento de Água, Plano Municipal de Esgotamento Sanitário, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano Diretor de Drenagem. O documento está disponível para consulta aqui.

O projeto recebeu até agora uma emenda, de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), referente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (034.00025.2018). O vereador propõe que os recursos destinados ao FMSB sejam aplicados tanto no saneamento básico, ação já prevista no texto original, quanto na preservação da qualidade dos mananciais de abastecimento do município.

Outras proposições
O plenário avaliará em primeiro turno outros três projetos de lei. De Oscalino do Povo (Pode), retorna à pauta, após adiamento a pedido do autor, na última terça (15), proposição para conceder o título de Vulto Emérito de Curitiba ao economista James Milton Kerne (007.00004.2017). Por iniciativa de Julieta Reis (DEM), a cidade poderá ter um logradouro público com o nome de Jurant Cvintal, empresário falecido em dezembro de 2013 (009.00002.2018). Por indicação de Pier Petruzziello (PTB), a Câmara votará a utilidade pública municipal à Associação de Judô Iwashita (014.00040.2017).

Também deverão ser avaliados em segundo turno, nesta terça, os projetos aprovados na sessão de segunda-feira (21). Na quarta-feira (23), além da Tribuna Livre sobre os 85 anos de fundação do Rotary Club de Curitiba, entrarão na pauta as propostas de lei acatadas na terça, para segunda votação.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta.