Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno unânime, durante a sessão desta segunda-feira (21), a reformulação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), órgão consultivo e deliberativo sobre temas voltados aos direitos das comunidades afrodescendentes, indígenas e ciganas da capital. A votação faz parte da programação do Dia Nacional da Consciência Negra na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Celebrada neste domingo (20), a data remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola brasileiro.

Aprovado com 30 votos positivos, o projeto do Executivo revoga a lei municipal 11.833/2006, que implantou o Comper. A ideia é alinhar a norma local ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir). A legislação foi aprovada pelos vereadores em novembro do ano passado e contempla não só a garantia dos direitos das pessoas afrodescendentes, mas também das populações indígena e cigana (005.00063.2022).

A composição passaria de 12 conselheiros, sendo 8 da sociedade civil e 4 do poder público, para 22 membros. Desses, seriam 10 representantes do Poder Executivo Municipal, 2 da CMC e os demais da sociedade civil. O projeto também insere o monitoramento do Plamupir entre as atribuições do Comper.

O plenário também acatou, com unanimidade, duas emendas ao texto-base (035.00015.2022 e 032.00025.2022). Apresentadas pelo líder da base, Pier Petruzziello (PP), elas não alteram a redação proposta pelo Executivo, e sim a numeração dos artigos e parágrafos contemplados, adequando o projeto à correta técnica legislativa.

Apoio à reformulação
Líder do prefeito na CMC, Petruzziello frisou que o novo Comper contará com a representação dos indígenas e ciganos, “povos historicamente também discriminados”, seguindo as diretrizes nacionais e o Plamupir. O vereador defendeu ainda a luta antirracista: “Nós vamos continuar lutando pela quebra de preconceitos, nós vamos continuar lutando pela inclusão”. Segundo ele, em breve virá para a pauta a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.

“Quem está nas classes de menor poder aquisitivo, de menor acesso às políticas públicas, de uma maneira geral, são os negros, os indígenas, incluindo aí os ciganos”, observou a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT). “E daí precisamos de políticas de equidade. Para alcançar a igualdade lá na frente, precisamos agora de ações diferenciadas.” Entre outros pontos da reformulação do Comper, a vereadora citou a participação de representantes da juventude negras, das universidades e das religiões de matriz africana.

Para Serginho do Posto (União), as mudanças serão positivas para colocar o Plamupir em prática. Ele também lembrou-se das ações do Executivo para marcar o Dia da Consciência Negra, neste domingo (20). Na CMC, a data será celebrada em sessão solene na noite desta segunda (saiba mais).

“A realidade que nós temos hoje no nosso país é uma realidade racista. O único local em que nós temos a maior presença de negros é nas penitenciárias”, completou Dalton Borba (PDT). A votação foi acompanhada por Elenice Malzoni, assessora de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres da prefeitura, e Marli Teixeira Leite, assessora de Promoção e Igualdade Racial. O projeto retorna à pauta, nesta terça-feira (22), para a análise em segundo turno.

Outros debates
Os vereadores aprovaram, em primeiro turno unânime, a Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Brasileira em Defesa da Saúde (ABSAUDE), proposta por Petruzziello (031.00036.2021). A sessão também foi a segunda de três consecutivas em que a revisão do Regimento Interno (RI) passou pela pauta, para que os vereadores estudem a apresentação de emendas ao projeto de resolução.

Nesta terça, além dos segundos turnos, retorna à pauta o debate sobre o uso das câmeras corporais e de equipamentos de GPS pelos agentes e viaturas da Guarda Municipal de Curitiba (confira). As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, no Facebook e no Twitter.