A Câmara Municipal recebeu da Prefeitura de Curitiba, em novembro, 25 ofícios referentes a pedidos de informações apresentados pelos vereadores. Destes, quatro adiaram o prazo para responder os questionamentos. As proposições são dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB) e Noemia Rocha (PMDB).

A justificativa para os adiamentos é o artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata das atribuições do prefeito. Conforme o inciso VII, o período para prestar informações solicitadas pelos vereadores é de até 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O pedido de informações de Bernardi é o 062.00325.2014, encaminhado ao Executivo no dia 13 de outubro. São 14 perguntas, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador indaga, por exemplo, número de imóveis isentos, valor previsto para a arrecadação em 2015, média anual de inadimplência e 100 maiores devedores.

Na proposição 062.00323.2014, Julieta fez questionamentos à prefeitura sobre reivindicações apresentadas pela Camerata Antiqua de Curitiba durante a Tribuna Livre do dia 10 de outubro. Ela pergunta se há disparidade salarial entre seus componentes, aposentadorias dos estatutários e perda de talentos, dentre outros itens (leia mais).

Já Ignácio, no pedido de informações 062.00321.2014, indaga o Executivo sobre o valor arrecadado, em 2013, com IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Importo Sobre Serviços (ISS). Ele solicita o número relativo a Curitiba e o gerado na Regional de Santa Felicidade, para verificar se há disparidade entre a arrecadação tributária e os investimentos nos bairros da região.

A proposição de Noemia cuja resposta foi adiada é a 062.00322.2014, que trata de investimentos para o combate à drogadição em Curitiba. A vereadora questiona quais iniciativas são sustentadas com recursos exclusivos do Município, se há programas com a entrega pendente de projeto ao governo federal, ações coordenadas pela Secretaria de Defesa Social e deficiências para a execução de políticas públicas voltadas à área.

Consulta
As respostas aos pedidos de informações encontram-se no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na primeira aba do requerimento (“dados gerais”), em ofícios recebidos. Também podem ser localizadas pelo site da Câmara de Curitiba, em “Pedidos de informações à prefeitura” (menu “Processo Legislativo”), no mês de novembro.