Tico Kuzma (Pros) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (20), para elogiar o fato de, desde o final do ano passado, os empresários que utilizam espaços comerciais cedidos pela Urbs terem regras mais claras para o uso das lojas. As outorgas para uso desses bens públicos antes era por período indeterminado, o que também significava, explicou o vereador, “que a Urbs poderia exigir a devolução do espaço a qualquer momento”. “Agora, a partir de dezembro, passou a ser de 8 anos, renováveis por mais 8.”

O parlamentar se referiu ao decreto municipal 2.176/2017, da Prefeitura de Curitiba, que seria uma resposta a questionamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), exigindo regras mais claras para a concessão dos espaços públicos. “Ter um prazo claro dá mais tranquilidade para a pessoa que detém a concessão dessas lojas, desses boxes”, reforçou Kuzma. Na véspera, ele explicou que esteve com a Associação de Lojistas do Shopping Popular Capão Raso numa reunião de três horas com o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, e outros diretores do órgão que, além de gerenciar o transporte coletivo, administra vários espaços públicos pela cidade.

Ao pedir a opinião de Julieta Reis (DEM) e Helio Wirbiski (PPS), o vereador recebeu como resposta o descontentamento de ambos com outros pontos do decreto 2.176/2017, em especial com uma cobrança mensal por uso das lojas e boxes administrados pela Urbs. “Não dá para, repentinamente, colocar empresários grandes e pequenos, cujo trabalho têm caráter social, pagando a mesma prestação mínima de R$ 500. Estamos questionando isso”, ela pontuou, citando como exemplo o comércio dentro da Regional da Matriz. “Itens do decreto têm que ser modificados”, pediu Reis.

Para Wirbiski, que anunciou ter reuniões com a Secretaria Municipal de Urbanismo e com a Urbs a respeito do mesmo tema, a questão é o impacto da cobrança sobre as bancas de revista. “São taxas [que passam a ser cobradas] que colocam uma dificuldade grande para os empreendimentos”, disse o vereador, pedindo um tratamento diferenciado, adequado ao tamanho do negócio. “Já existe uma lei para as bancas, que inclusive aumenta o mix de produtos que podem ser vendidos, e o decreto não pode se sobrepor à lei”, defendeu.

Tico Kuzma ouviu os apartes e se dispôs a acompanhar as reuniões sobre o tema, para somar esforços às negociações. Também solicitou aos vereadores que divulguem a licitação aberta pela Urbs, “para aumentar a concorrência” e “dar transparência” à intenção de ocupar 49 espaços comerciais: 11 lojas dentro do Shopping Popular Capão Raso; 36 boxes e 1 loja no Mercado Central da administração regional da Matriz; e uma cafeteria no Batel, na praça Miguel Couto (Praça do Batel).