Novas regras para eleições nas escolas municipais vão a plenário
Em reunião conjunta nesta quarta-feira (24), as comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Educação, Cultura e Turismo e de Serviço Público foram favoráveis ao trâmite do projeto que altera as regras para a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. A proposta de lei, de iniciativa do Executivo, está pronta para os dois turnos de votação pelo plenário da Câmara de Vereadores, previstos para a próxima semana.
“Demos celeridade à tramitação para garantir a aplicação das regras já nas eleições deste ano, em novembro. A Secretaria Municipal da Educação consultou os profissionais e acatou as sugestões (da maioria), o que facilita o debate”, disse o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT). A matéria pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 005.00212.2014.
A eleição apenas do diretor para escolas com menos de 300 estudantes que tenham, no período noturno, o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) foi um dos pontos questionados pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Pela regra em vigor, tais instituições têm direito ao vice-diretor.
“Seria muita responsabilidade para um secretário escolar ou agente administrativo fazer o papel de vice-diretor”, apontou Irene Rodrigues, da diretoria do Sismuc. Presidente da Comissão de Educação, Mauro Ignacio (PSB) disse que é necessário levantar quantas escolas com EJA têm menos de 300 alunos, para os vereadores avaliarem o impacto de uma emenda ao texto, já que a função é gratificada.
Os pareceres favoráveis foram emitidos aos presidentes dos colegiados de Legislação, Educação e Serviço Público – respectivamente, Pier Petruzziello (PTB), Mauro Ignacio e Julieta Reis (DEM). Legislação também reúne Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).
Educação tem, além de Mauro Ignacio, os vereadores Pedro Paulo, Professor Galdino (PSDB) e Tiago Gevert (PSC). Já Serviço Público reúne, ainda, a Professora Josete, vice, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB) e Rogério Campos (PSC).
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