Sinalizadores luminosos, alerta aos motoristas de que a preferência é dos pedestres e treinamento adequado aos funcionários dos estabelecimentos que controlam o fluxo de veículos. Essas são as novas exigências aos estacionamentos de Curitiba, que serão votadas na Câmara Municipal na terça-feira (1º). A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT) e consta na relação de seis projetos a serem analisados neste dia (consulte aqui).

A responsabilização dos estacionamentos pela segurança nas calçadas já foi aprovada pelos vereadores em 2014, quando o projeto de Josete foi levado ao plenário pela primeira vez (leia mais). Na ocasião, a iniciativa recebeu 26 votos favoráveis e 2 contrários – só que a parlamentar, para incluir as sugestões recebidas em plenário, optou por retirar o projeto e reapresentá-lo (leia mais).

Diferente do texto anterior, que valia para todos os estacionamentos, as novas regras serão exigidas somente dos estabelecimentos com mais de 30 vagas para guarda de veículos (005.00156.2014). “A proposição agora é fruto de um grupo de trabalho sobre questões de urbanismo, aprimorada junto ao Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Trânsito”, justifica Josete. O custo das mudanças, com sinalização e placas informativas, seria arcado pelos proprietários dos estacionamentos.

Se aprovado, o descumprimento das regras será punido com advertência e, transcorridos 30 dias da notificação, no caso de a situação não ser regularizada, cabe multa de 20 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal do Paraná, cujo valor unitário hoje é R$ 79,90) e suspensão do alvará de funcionamento até o problema ser sanado. “Em caso de estabelecimentos novos, o alvará de funcionamento não será expedido na falta de qualquer dos equipamentos e obrigações dispostos nesta lei”, diz o projeto.

Outros projetos
Na terça-feira, os vereadores de Curitiba também corrigem a lei municipal 14.640/2015 – cuja redação aprovada impede a venda de terreno público no bairro Campo Comprido (005.00151.2015). Declaração de utilidade pública para a organização não governamental Caminhos do Sol (014.00005.2014) e a relação de pessoas a serem agraciadas com o Prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2015) completam a pauta do dia. Na ordem do dia de quarta-feira (2) serão votados projetos em segundo turno.