Desde o dia 23 de fevereiro, com a publicação do decreto municipal 140/2016, é possível regularizar imóveis de forma simplificada em Curitiba. Nesta segunda-feira (14), no início da sessão plenária da Câmara de Vereadores, às 9 horas, o passo a passo para utilizar essa ferramenta será explicado à população pelo secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro. A facilidade aos moradores e empresários é um desdobramento do novo Plano Diretor, aprovado pelos parlamentares em novembro de 2015 (leia mais).

A regularização da edificação será feita a partir do pagamento à Prefeitura de Curitiba de uma outorga onerosa do direito de construir, com aquisição de potencial construtivo. Na prática, os valores para a regularização poderão variar de R$ 699 (cota-padrão de potencial construtivo) a mais de R$ 50 mil, dependendo da característica, localização, porte e número de parâmetros do imóvel que se encontrar em desacordo com a legislação. Os pagamentos poderão ser parcelados em até oito vezes (detalhes aqui).

Jonny Stica (sem partido), relator do Plano Diretor na Câmara Municipal, foi quem convidou o secretário de Urbanismo para tirar dúvidas sobre a regularização simplificada. O decreto 140/2016 é parte do que o Executivo combinou com os parlamentares da cidade, que haviam incluído no Plano Diretor a necessidade de flexibilizar a regularização fundiária (saiba mais).

Contudo, a prefeitura vetou esse item da legislação – e os vereadores acataram a medida (leia mais), diante da promessa que isso ocorreria por decreto municipal. “Mantemos o foco na manutenção da paisagem urbana e com parâmetros muito rigorosos. Aproxima a cidade legal da cidade real”, tem defendido Reginaldo Cordeiro. A regularização simplificada poderá ser solicitada na Secretaria Municipal do Urbanismo até 23 de fevereiro de 2017 (12 meses após a publicação do decreto).

Ordem do dia
Na segunda, três projetos em segundo turno serão debatidos em plenário: declaração de utilidade pública ao Clube de Mães Rafran (014.00028.2013), de Beto Moraes (PSDB); indicação de Tereza Bernardi para denominação de logradouro (009.00022.2015), por Tito Zeglin (PDT); e a doação de terreno pública com área de 705,26 m² no Sítio Cercado para a Cohab (005.00078.2015), de iniciativa do Executivo.

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