Nova regra para valet é aprovada em primeiro turno
Para garantir maior segurança aos usuários dos serviços de manobra e guarda de veículos (conhecidos como valets) em Curitiba, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (12), proposição que modifica a lei 12.136/2007, norma regulamentadora da atividade. O texto acatado, de iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), determina que o recibo emitido pela empresa ao cliente tenha, além das informações já previstas, a especificação da quilometragem indicada no hodômetro do automóvel. A medida, de acordo com o autor da proposta, visa coibir a má utilização dos veículos pelas empresas contratadas. Para ele, as diretrizes já estabelecidas na legislação são claras, mas ainda não são cumpridas integralmente. “Precisamos de mais fiscalização, não só por parte da prefeitura, mas também dos consumidores. Acredito que essa nova condição vai facilitar a verificação da qualidade do serviço prestado e combater alguns abusos”, assinalou.
Debates
Vários vereadores participaram da discussão do projeto. O primeiro a comentar a matéria foi o vereador Roberto Hinça (PSD). “Você deixa o seu carro com um manobrista e, muitas vezes, nem sabe o local em que ele vai estacionar. Sem dúvida essas normas dão mais proteção aos clientes”, analisou. O posicionamento foi compartilhado pelo vereador João Cláudio Derosso (sem partido), que afirmou ser este “mais um passo para moralizar a questão do valet na cidade”. Na opinião do vereador Paulo Frote (PSDB), autor da lei de 2007, a demanda por este tipo de serviço só tende a crescer, razão pela qual a legislação tem que ser constantemente aprimorada. Já a respeito da fiscalização da atividade, os vereadores do PSDB, Serginho do Posto e Emerson Prado, reconheceram que é necessária uma intensificação, por parte do Executivo, para que a lei seja efetivamente colocada em prática. Serginho, que é líder interino do prefeito Luciano Ducci, assinalou que a alteração aprovada preenche uma lacuna que existia no texto e pediu uma ação concentrada dos órgãos de defesa do consumidor na vigilância dos dispositivos legais.
Debates
Vários vereadores participaram da discussão do projeto. O primeiro a comentar a matéria foi o vereador Roberto Hinça (PSD). “Você deixa o seu carro com um manobrista e, muitas vezes, nem sabe o local em que ele vai estacionar. Sem dúvida essas normas dão mais proteção aos clientes”, analisou. O posicionamento foi compartilhado pelo vereador João Cláudio Derosso (sem partido), que afirmou ser este “mais um passo para moralizar a questão do valet na cidade”. Na opinião do vereador Paulo Frote (PSDB), autor da lei de 2007, a demanda por este tipo de serviço só tende a crescer, razão pela qual a legislação tem que ser constantemente aprimorada. Já a respeito da fiscalização da atividade, os vereadores do PSDB, Serginho do Posto e Emerson Prado, reconheceram que é necessária uma intensificação, por parte do Executivo, para que a lei seja efetivamente colocada em prática. Serginho, que é líder interino do prefeito Luciano Ducci, assinalou que a alteração aprovada preenche uma lacuna que existia no texto e pediu uma ação concentrada dos órgãos de defesa do consumidor na vigilância dos dispositivos legais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba