O projeto de lei complementar que altera a forma de concessão das duas principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) depende da confirmação em plenário, na sessão da próxima segunda-feira (28). Apresentada pela Mesa Diretora, a proposta determina que os títulos de Cidadania Honorária e Vulto Emérito passem a tramitar na forma de projeto de decreto legislativo (002.00007.2023).

“Hoje existe uma discrepância na forma como são concedidas as honrarias, porque a LOM [Lei Orgânica do Município] prevê, no artigo 20, que compete privativamente à CMC conceder honrarias e que ela legisla por meio de resolução ou decreto legislativo”, explicou o presidente Marcelo Fachinello (Pode) durante a discussão em primeiro turno, na última quarta (23). Além dele, a Mesa Diretora é formada pelo primeiro-secretário, Osias Moraes (Republicanos); a segunda-secretária, Maria Leticia (PV); o terceiro-secretário, Mauro Bobato (Pode); o quarto-secretário, Mauro Ignácio (União); o primeiro-vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); e o segundo-vice-presidente, Leonidas Dias (Solidariedade). 

Na prática, para quem recebe as homenagens, não haverá diferença, mas elas deixarão de ser apresentadas como projeto de lei, dispensando a sanção do prefeito. Com a mudança, em vez de tramitar pelas comissões temáticas, a homenagem será protocolada como indicação legislativa, assim como as sugestões para os prêmios que a Câmara de Curitiba entrega anualmente a personalidades, organizações e empresas de destaque. Desta forma, ao serem votadas em plenário, assumirão a forma de decretos legislativos, apresentados pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Para isso, o projeto altera a lei complementar 109/2018, que regulamenta a concessão de títulos e prêmios na CMC. O Vulto Emérito é destinado a curitibanos, enquanto a Cidadania Honorária é entregue a pessoas naturais de outras cidades.

Pela norma, as honrarias são outorgadas “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Ambos os títulos são destinados a personalidades com reputação ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade. 

Cultura coreana 

A ordem do dia da próxima sessão plenária traz mais três projetos, todos para a votação em primeiro turno. De Pier Petruzziello (PP), a proposta é criar o Dia da Cultura Coreana (005.00076.2022, com o substitutivo 031.00052.2022). A data seria comemorada anualmente, em 12 de fevereiro, e faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba.

“De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da República da Coreia, atualmente 50 mil pessoas de origem coreana habitam no Brasil, sendo o Paraná um dos estados que abrigam as maiores comunidades. Os registros da imigração coreana remontam ao ano de 1963”, justifica o autor. A data simbólica de 12 de fevereiro, segundo Petruzziello, “representa o início das relações que uniram os povos e as culturas de Brasil e Coreia”.

Outro projeto de lei pretende conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Beneficente Real Vilinha Kids, organização sem fins lucrativos, fundada em junho de 2020,  (014.00023.2023). A entidade tem como missão “promover através do esporte e da cultura o regate de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e oportunizar, através de suas habilidades, a construção de o desenvolver de uma carreira”, por meio de atividades nas áreas esportiva e social. A iniciativa é de Marcelo Fachinello.

Por fim, projeto de resolução reúne as indicações dos vereadores à próxima edição do Prêmio Servidor Público Padrão, destinado a funcionários públicos efetivos, ativos ou inativos, que tenham se destacado em suas atividades (096.00001.2023). A proposta é assinada pela Comissão de Educação e traz o nome de 30 homenageados.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Votação de requerimentos

Depois da votação dos projetos, o plenário avalia as proposições da segunda parte da ordem do dia. Um dos requerimentos que depende da aprovação em plenário propõe a convocação da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, para prestar esclarecimentos aos vereadores.

Assinado por Professora Josete (PT), o pedido tem como justificativa um áudio divulgado pela imprensa em que a servidora sugere o uso de guardas municipais na abordagem a pessoas em situação de rua (063.00002.2023).

Outro requerimento quer prorrogar o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial do Transporte por mais 120 dias (084.00003.2023). O prazo atual termina no começo do mês de setembro. O colegiado foi criado no mês de abril e já promoveu uma série de debates (saiba mais).

As sessões plenárias e as reuniões das comissões têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.