Na próxima segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votam nove projetos de lei. Três deles serão apreciados em primeiro turno, incluindo a proposta que cria regras para uma nova forma de pintar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) na cidade, obrigando a identificação unitária dos espaços, com início e fim do espaço destinado a cada veículo (005.00084.2019).

Embasando a proposta, justifica o autor, Cacá Pereira (Patriota), está a percepção que o mau uso dos espaços do EstaR pode estar relacionado às constantes reclamações de falta de vagas nas áreas mais demandadas. Segundo o vereador, com a pintura do espaço destinado ao veículo “o Município também passaria a ter o controle exato do número de veículos que utilizam diariamente as vagas”. Emenda dá prazo de 120 dias para a determinação entrar em vigor, se aprovada na CMC (034.00036.2020).

Também será votada a homenagem a Marlene Monte Carmelo, a “dama do carnaval curitibano”, falecida em fevereiro deste ano, aos 76 anos de idade (008.00002.2020). A autora, vereadora Maria Leticia (PV), sugere que ela denomine o logradouro público hoje conhecido como “Passarela do Hauer”, nos arredores da praça Joaquim Menelau de Almeida Torres, no Boqueirão. Atuando como carnavalesca por mais de 50 anos, Marlene era presidenta da escola Enamorados do Samba, no Uberaba. 

Completando os projetos em primeira votação, será apreciado pedido de Sabino Picolo (DEM) para que a Associação Beneficente Esportiva Flamengo receba a declaração de utilidade pública (014.00016.2020). Localizado no bairro São Braz, o clube de futebol amador foi fundado em 1972. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

Segundos turnos

Retornam ao plenário, para análise dos vereadores, seis projetos já debatidos na semana passada. Da Prefeitura de Curitiba, será submetida à ratificação do plenário a extinção do Fumsan e a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (005.00230.2019). Também a criação da campanha de conscientização sobre a neurofibromatose, chamada de Maio Azul e Verde (005.00140.2019), proposta por Cacá Pereira.

As duas homenagens na pauta são o título de Cidadania Honorária para Iyagunã Dalzira Maria Aparecida (006.00025.2019) e a indicação de Mustaphá Lemes para denominar um logradouro público (009.00037.2019), protocoladas, respectivamente, por Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Completam a lista pedidos de utilidade pública para a Associação Educar Para a Paz (014.00006.2020) e para o Instituto Científico e Tecnológico de Agronegócios (014.00013.2020), propostos por Maria Manfron (PP) e Sabino Picolo.

Na segunda parte da Ordem do Dia serão apreciados, em votação simbólica, 14 requerimentos assinados pelos vereadores. Destaque para os votos de aplausos e congratulações para a Polícia Civil, pelos 167 anos da corporação no Paraná (077.00202.2020), e a moção de apoio aos praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aberturar de concurso interno para o Quadro Especial de Oficiais (416.00001.2020). O primeiro requerimento é de Jairo Marcelino (PSD) e a moção, protocolada pelo gabinete de Herivelto Oliveira (Cidadania), tem o apoio de 21 parlamentares.

Consulte a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).