Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou, por 7 a 2 votos, a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) enviada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo Executivo. O parecer favorável à revisão da PGV libera a tramitação do projeto de lei complementar (002.00008.2022) para os colegiados de Urbanismo e de Serviço Público, que têm até o dia 30 de novembro para se posicionarem sobre a matéria. Por tramitar em regime de urgência, ela será votada em plenário mesmo que as comissões temáticas não tenham opinado sobre seu teor.

Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União) elaborou o parecer favorável ao trâmite, que foi aprovado na reunião de hoje, realizada logo após o término da sessão plenária (veja aqui). A opinião positiva dele prevaleceu sobre dois votos contrários. Um deles, em separado, da Professora Josete (PT). Ela julga estar insuficientemente detalhada para ser votada em plenário. Rodrigo Marcial (Novo) concordou com a parlamentar. Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Tito Zeglin (PDT), por sua vez, concordaram com Serginho do Posto.

A PGV serve de base para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo. Mesmo, portanto, que a Prefeitura de Curitiba não eleve a alíquota de cobrança do IPTU na proposição, ao alterar a Planta Genérica de Valores, haverá mudança no montante que os curitibanos pagarão em 2023. A nova legislação apresentada pelo Executivo vai incidir sobre as 950 mil residências, empresas e terrenos com endereço na capital do Paraná - estima-se que 20% tenham redução de imposto e para os demais 80% haveria um limitador de aumento, para evitar acréscimos bruscos de um ano para outro (saiba mais).

“Há casos de imóveis com valores venais extremamente subavaliados, em razão, principalmente, dos zoneamentos antigos, cuja atualização deverá ser gradativa ao longo de dois ou três exercícios, com notificação ao contribuinte das modificações havidas, prezando pela mais absoluta transparência”, contemporizou Serginho do Posto. Comparando as estimativas de arrecadação e os anexos do projeto, o vereador afirmou que as mudanças significarão um aumento de 7,85% em 2023 e de 20% em 2024 - aproximadamente R$ 233 milhões (confira aqui).

No voto em separado, Professora Josete comparou a PGV em vigor com a proposta colocada pela Prefeitura de Curitiba. Ela fez perguntas sobre a flexibilização do desconto de IPTU para terrenos de atividade primária, sobre a viabilidade de tributação progressiva e dos imóveis não edificados. Josete também pediu acesso à metodologia utilizada para embasar as mudanças e ao número de casas impactadas em cada nova faixa de classificação. As perguntas dela e as sugestões do vereador Marcial, disse Serginho do Posto, serão levadas ao Executivo.

A reestruturação do Conselho Municipal da Juventude, desejada pela Prefeitura de Curitiba, que quer reduzir o número de membros de 27 para 12 e tornar as reuniões bimestrais em vez de mensais (005.00156.2022), também recebeu voto favorável da Comissão de Economia. A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos. Já o projeto de lei que cria o Programa Passe Livre da Internet (005.00054.2021), de Renato Freitas (PT), não foi votado em razão de pedido de vista do vereador João da 5 Irmãos.