Após receber cinco votos favoráveis da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, nesta segunda-feira (21), o projeto da Prefeitura de Curitiba que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) avançou para a análise da última comissão temática antes de ser levado ao plenário. Agora o projeto (002.00008.2022) será discutido pela Comissão de Serviço Público, que tem até o dia 30 de novembro para se posicionar sobre a matéria, já que a iniciativa tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em regime de urgência.

Na Comissão de Urbanismo, o parecer positivo foi elaborado por Mauro Bobato (Pode), que é o presidente do colegiado, e apoiado por Hernani (PSB), Toninho da Farmácia (União) e Sidnei Toaldo (Patriota). Herivelto Oliveira votou favoravelmente, mas com restrições, em razão da falta de informações sobre quem incidirá o aumento do IPTU decorrente da revisão da PGV. “O que me preocupa é vir mais um aumento de 20% no imóvel que teve reajuste de 100% há poucos anos”, disse Oliveira.

“Estou recebendo muitas mensagens [sobre o projeto]”, relatou Sidnei Toaldo. “Eu acho que o simulador [do novo valor do IPTU] já deveria ter sido implantado, porque a população tem que saber o motivo de estar pagando a mais”, disse o parlamentar. “Eu sei que é um tema polêmico”, reconheceu Mauro Bobato. “A última atualização da PGV ocorreu em 2014 e hoje menos de 10% dos imóveis têm impostos correspondentes [à planta genérica]. É um problema da cidade”, argumentou, defendendo que o debate ocorra em plenário.

Planta de Valores
A PGV serve de base para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo. Portanto, mesmo que a Prefeitura de Curitiba não eleve a alíquota de cobrança do IPTU na proposição, ao alterar a Planta Genérica de Valores, haverá mudança no montante que os curitibanos pagarão em 2023. A nova legislação apresentada pelo Executivo vai incidir sobre as 950 mil residências, empresas e terrenos com endereço na capital do Paraná - estima-se que 20% tenham redução de imposto e para os demais 80% haveria um limitador de aumento, para evitar acréscimos bruscos de um ano para outro (saiba mais).

“Há casos de imóveis com valores venais extremamente subavaliados, em razão, principalmente, dos zoneamentos antigos, cuja atualização deverá ser gradativa ao longo de dois ou três exercícios, com notificação ao contribuinte das modificações havidas, prezando pela mais absoluta transparência”, contemporizou Serginho do Posto. Comparando as estimativas de arrecadação e os anexos do projeto, o vereador afirmou que as mudanças significarão um aumento de 7,85% em 2023 e de 20% em 2024 - aproximadamente R$ 233 milhões (confira aqui).