Nova mesa mantém sistema de votações
A nova Mesa Executiva da Câmara de Curitiba vai manter o mesmo sistema de votações adotado na gestão anterior para projetos de lei e requerimentos da ordem do dia. A informação foi passada aos vereadores, em plenária, pelo primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT). Ao ser interpelado sobre a sistemática nesta nova gestão do presidente João Cláudio Derosso (PSDB), Zeglin confirmou a adoção do sistema.
O procedimento, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), será o mesmo feito em acordo das lideranças partidárias e bancadas de situação e oposição “e que está dando certo”. Projetos de lei e requerimentos da ordem cujos autores não estiverem presentes ficam automaticamente adiados por cinco sessões consecutivas. Haverá exceção apenas, nos casos de segundo turno, que a matéria poderá ser votada, mesmo sem o autor.
Cunha explica que a medida foi adotada para dar agilidade, considerando que a discussão dos projetos de lei pode ser minuciosa e requerer a inclusão de emendas ou substitutivos.
Embora os requerimentos não tenham, exatamente, a mesma exigência em relação a conteúdo e constitucionalidade, a decisão serve para disciplinar os trabalhos.
Requerimentos
Há diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa por qualquer vereador ou comissão técnica sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito. Estão sujeitas à deliberação do plenário aquelas que pedem prorrogação das sessões, inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação, inserção nos anais de documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.
O procedimento, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), será o mesmo feito em acordo das lideranças partidárias e bancadas de situação e oposição “e que está dando certo”. Projetos de lei e requerimentos da ordem cujos autores não estiverem presentes ficam automaticamente adiados por cinco sessões consecutivas. Haverá exceção apenas, nos casos de segundo turno, que a matéria poderá ser votada, mesmo sem o autor.
Cunha explica que a medida foi adotada para dar agilidade, considerando que a discussão dos projetos de lei pode ser minuciosa e requerer a inclusão de emendas ou substitutivos.
Embora os requerimentos não tenham, exatamente, a mesma exigência em relação a conteúdo e constitucionalidade, a decisão serve para disciplinar os trabalhos.
Requerimentos
Há diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa por qualquer vereador ou comissão técnica sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito. Estão sujeitas à deliberação do plenário aquelas que pedem prorrogação das sessões, inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação, inserção nos anais de documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba