Os vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba para o biênio 2015/2016 realizaram, nesta quarta-feira (7), na sala da presidência, a primeira reunião de trabalho. Também participaram do encontro o vereador Paulo Salamuni (PV), que presidiu a Casa nos dois anos anteriores, e servidores do Poder Legislativo.

A nova Mesa foi eleita no final de 2014, entre os 38 vereadores, para os cargos de presidente (Ailton Araújo, do PSC); 1º vice-presidente (Felipe Braga Côrtes, do PSDB); 2º vice-presidente (Cristiano Santos, do PV); 1º secretário (Pedro Paulo, do PT); 2º secretário (Paulo Rink, do PPS); 3º secretário (Serginho do Posto, do PSDB); e 4ª secretária (Dona Lourdes, do PSB).

O encontro foi dirigido por Ailton Araújo, que destacou a responsabilidade que os vereadores devem ter em seus mandatos, ao trabalharem especialmente para aqueles que mais precisam dos serviços públicos. “Temos recebido cobranças por termos aprovado o aumento do IPTU, mas explico para a população que nós também aprovamos outras medidas, como o plano de carreira para os professores, que resultará em educação de melhor qualidade. Contudo, essa e outras medidas geram grande impacto financeiro nas contas do Município, por isso os ajustes são necessários”, afirmou.

Araújo agradeceu o apoio de Paulo Salamuni (PV) e cumprimentou o ex-presidente por, segundo ele, em sua gestão ter colocado os interesses da cidade acima de qualquer outro interesse. “Nos últimos 30 anos, esta é a primeira transição democrática que ocorre aqui, sendo que tivemos uma eleição que espelhou a proporcionalidade das bancadas representadas na Casa”, emendou Salamuni.

Os demais membros da Mesa concordaram com os avanços obtidos na gestão Salamuni e colocaram-se à disposição para dar continuidade ao trabalho. Pedro Paulo, que ao lado de Ailton Araújo e Paulo Rink integram a Comissão Executiva, destacaram o saldo positivo. “Hoje a Casa esta aberta à população, mas creio que podemos avançar muito mais”, opinou Pedro Paulo. “Para mim, que estou no primeiro mandato, é uma honra fazer parte desta Executiva”, declarou Rink.

Importância dos cargos
O comando da Casa é considerado importante por diversos aspectos. Em primeiro lugar, pelo fato de os membros da Mesa ficarem na linha de sucessão do prefeito. Ou seja, no caso de impedimento do vice-prefeito, ou seu cargo ficar vago, quem assume a cadeira de prefeito é o presidente do Poder Legislativo. A linha de sucessão continua com o 1° e o 2° vice-presidente e, no caso de impedimento destes, são chamados os demais membros da Mesa. A regra está prevista no artigo 69 da Lei Orgânica do Município (LOM).

O regimento interno determina as funções da Mesa Diretora e da Comissão Executiva. À Mesa compete, conforme o artigo 28, garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Câmara; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à Lei Orgânica; e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador.

Já à Comissão Executiva compete, conforme o artigo 46, a iniciativa em projetos de lei que tratem das finanças do Legislativo, autorizar despesas, prestar contas da gestão financeira, elaborar a proposta orçamentária da instituição, entre outras; a iniciativa de projetos de lei que tratem do funcionalismo da Câmara Municipal, como a criação de cargos, alteração de vencimentos ou vantagens financeiras, nomeação, promoção, demissão de servidores etc; também expedir normas e medidas administrativas e apresentar o relatório anual de atividades perante o plenário, na última sessão ordinária da sessão legislativa.

O presidente
Além de ter preferência na substituição ao prefeito, o vereador que preside a Câmara também é o responsável por representá-la, “em juízo ou fora dele”. Cabe ao presidente dirigir os trabalhos do Legislativo, fiscalizar sua ordem e presidir a Comissão Executiva. Quem ocupa o cargo comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o regimento interno; conceder a palavra aos vereadores e outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.

Ainda em relação ao processo legislativo, o presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que equivale, na prática, ao poder de sancionar as leis, uma função típica do prefeito. A promulgação, entretanto, ocorre somente em casos especiais, quando o chefe do Poder Executivo deixa de sancionar uma norma. O procedimento está descrito no artigo 57 da LOM.

Devido a estas atribuições, o presidente é o único a receber remuneração maior que os demais vereadores. Atualmente, os parlamentares auferem subsídio bruto de R$ 14.226,30, já o presidente recebe valor 23% maior, R$ 18.494,19 (dados disponíveis no Portal da Transparência). O subsídio mensal dos vereadores na presente legislatura (2013-2016) foi fixado em parcela única pela lei 13.917/2012.

Aos vice-presidentes cabe a função de substituir o presidente no exercício de suas funções, quando estiver impedido de ocupar o cargo ou ausente. O 1º e o 2º secretário auxiliam o presidente no andamento das sessões plenárias e votações, em atividades como leitura de ata, inscrição de oradores, entre outras. Já os ocupantes da 3ª e da 4ª secretaria substituem os outros secretários nas suas ausências ou impedimentos.

Cargos
Os membros da Mesa Diretora também têm direito a contratar mais assessores para auxiliá-los em suas funções administrativas. Todos os vereadores, conforme estabelece a lei 10.131/2000, têm direito a contratar até sete assessores (cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração). As despesas de pessoal com a remuneração destes cargos corresponde ao valor total mensal de R$ 51.533,76.

O presidente é o vereador que compõe a Mesa que têm mais cargos à sua disposição, seguido do 1º e do 2º secretário. Ao todo, o gabinete do presidente conta com quatro cargos à sua disposição (CC2, CC5, CC6 e CC7), o que equivale a uma despesa mensal total de R$ 23.424,42. O 1º secretário pode contratar três assessores (CC3, CC6 e CC7), com despesa de R$ 16.397,15; e o 2º secretário também três cargos (CC4, CC6 e CC7), porém com despesa menor, de R$ 15.225.92.

Já a 1ª e a 2ª vice-presidência, bem como a 3ª e a 4ª secretaria admitem dois assessores cada, porém com valores de despesa de pessoal diferenciados. O gabinete do 1º vice-presidente pode contratar um cargo CC4 e um CC6, com despesa de até R$ 11.712,25. O 2º vice-presidente pode dispender R$ 10.541,03 com seus assessores (CC4 e CC7). Tanto o 3º quanto o 4º secretário contratam um assessor CC5 e um CC7 cada, perfazendo despesa de R$ 9.369.77.