Nova medida sobre postos é destacada por vereador
A aprovação do projeto do vereador Serginho do Posto, líder do PSDB, que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam combustível adulterado ou derivados de petróleo, merece os elogios do vereador Denilson Pires (DEM). O documento foi aprovado nesta semana, na Câmara de Curitiba.
Segundo o parlamentar democrata, “a questão é polêmica. Crime econômico, concorrência desleal, déficit no bolso do consumidor geram a prática ilegal no comércio de derivados de petróleo.” As especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem ser respeitadas pelos responsáveis por adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender combustíveis. Aqueles que desobedecerem as medidas devem ser punidos com a perda do alvará. Na esfera estadual já existe ordenamento jurídico que prevê a punição por infrações da mesma natureza, além da cassação do cadastro do contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na opinião de Pires, “a população não pode ficar à mercê de distribuidoras, transportadoras e postos de gasolina que atuam na contramão da legalidade, afrontando a legislação e desrespeitando o consumidor, adulterando os combustíveis. Tais ilícitos podem provocar danos aos veículos, podendo, inclusive, causar até acidentes de trânsito. A sociedade e o meio ambiente pagariam preço muito alto sem medida legislativa como esta apresentada por Serginho do Posto”, conclui.
Segundo o parlamentar democrata, “a questão é polêmica. Crime econômico, concorrência desleal, déficit no bolso do consumidor geram a prática ilegal no comércio de derivados de petróleo.” As especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem ser respeitadas pelos responsáveis por adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender combustíveis. Aqueles que desobedecerem as medidas devem ser punidos com a perda do alvará. Na esfera estadual já existe ordenamento jurídico que prevê a punição por infrações da mesma natureza, além da cassação do cadastro do contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na opinião de Pires, “a população não pode ficar à mercê de distribuidoras, transportadoras e postos de gasolina que atuam na contramão da legalidade, afrontando a legislação e desrespeitando o consumidor, adulterando os combustíveis. Tais ilícitos podem provocar danos aos veículos, podendo, inclusive, causar até acidentes de trânsito. A sociedade e o meio ambiente pagariam preço muito alto sem medida legislativa como esta apresentada por Serginho do Posto”, conclui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba