Nova lei do transporte é necessária, diz Urbs
A necessidade de uma nova lei geral do transporte coletivo, para o avanço no conceito do sistema, foi reafirmada nesta terça-feira (12), em reunião da comissão de vereadores que analisa o projeto do prefeito Beto Richa com representantes da Urbs, que gerencia o setor, e Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. A lei em vigor, de outubro de 1990, segundo Paulo Afonso Schmidt, presidente da Urbs, não está atualizada em relação às leis nacionais posteriores sobre prestação de serviços públicos, como a Lei das Licitações e Contratos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso, a mensagem é sintética em comparação à atual legislação”, afirmou.
O projeto que dispõe sobre a organização do sistema, entregue pelo prefeito Beto Richa no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, prevê, entre outros itens, a licitação dos serviços de transporte, “assegurando que venha a ser feita sob amplas condições de transparência e controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Serviço Público, vereador Jair Cézar (PTB), e ficou definido que o próximo encontro, terça-feira que vem, dia 19, será na sede da Urbs, quando técnicos deverão detalhar aos parlamentares questões relativas ao setor. Dia 26, os vereadores serão recebidos no Ippuc. Estavam presentes, nesta terça, além de Paulo Schmidt, o presidente do Ippuc, Luis Henrique Fragomeni, e o assessor jurídico do prefeito Beto Richa, Ivo Ferreira de Oliveira, que destacaram a importância do debate para o aperfeiçoamento do projeto.
Participaram, ainda, o líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha (PSDB), Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa, e os vereadores Professora Josete (PT) e Elias Vidal (PDT).
O projeto que dispõe sobre a organização do sistema, entregue pelo prefeito Beto Richa no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, prevê, entre outros itens, a licitação dos serviços de transporte, “assegurando que venha a ser feita sob amplas condições de transparência e controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Serviço Público, vereador Jair Cézar (PTB), e ficou definido que o próximo encontro, terça-feira que vem, dia 19, será na sede da Urbs, quando técnicos deverão detalhar aos parlamentares questões relativas ao setor. Dia 26, os vereadores serão recebidos no Ippuc. Estavam presentes, nesta terça, além de Paulo Schmidt, o presidente do Ippuc, Luis Henrique Fragomeni, e o assessor jurídico do prefeito Beto Richa, Ivo Ferreira de Oliveira, que destacaram a importância do debate para o aperfeiçoamento do projeto.
Participaram, ainda, o líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha (PSDB), Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa, e os vereadores Professora Josete (PT) e Elias Vidal (PDT).
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