A Prefeitura de Curitiba informou aos vereadores, nesta quarta-feira (13), que pretende entregar o projeto de revisão da Lei de Zoneamento em meados de outubro na Câmara de Curitiba. O anúncio foi feito em uma reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação do Legislativo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbana de Curitiba (Ippuc), para que o Executivo apresentasse as principais diretrizes e o cronograma dos trabalhos.

O encontro foi com o presidente do Ippuc, Reginaldo Luiz Reinert, e o coordenador dos estudos para a elaboração da proposta e economista Alberto Paranhos, que informou que no cronograma da prefeitura estão previstas audiências públicas para ouvir a população nos dias 25 e 28 de setembro em regionais, além de um wokshop no dia 27 e uma audiência pública final no dia 3 de outubro, ambos no Salão de Atos do Parque Barigui. A compilação dos pedidos ocorreria em dez dias e a mensagem do prefeito chegaria em meados de outubro (saiba mais).

A intenção inicial deles era de que a discussão e a votação da proposta da Lei de Zoneamento ocorressem ainda neste ano. No entanto, a maioria dos parlamentares presentes pediu mais prazo para que a matéria seja discutida no Legislativo. A ideia seria deixar a votação para o primeiro semestre do ano que vem. Os vereadores defendem que as alterações impactarão diretamente no cotidiano de todos os cidadãos, e por um longo período, portanto querem um prazo maior para entender a proposta e ouvir a população.

“O Plano Diretor determinou as diretrizes e há uma expectativa muito grande na cidade de saber o que exatamente desse plano será atendido nessa Lei de Zoneamento, porque muito do Plano Diretor está dentro da Lei de Zoneamento. Está chegando o final do ano e queremos dar toda a transparência e clareza na condução da tramitação desses projetos”, alegou o presidente da comissão, Helio Wirbiski (PPS). Ele informou que o colegiado pretende realizar outras duas audiências públicas, além das que a prefeitura vai promover, para debater com a comunidade.

Bruno Pessuti (PSD) reforçou a necessidade de mais prazo. “Teremos 70 dias no máximo para trabalhar o zoneamento. O ajuste fiscal já tivemos que votar em regime de urgência e não queremos fazer isso de novo.” Para ele, “três meses a mais não farão diferença”. “A Câmara vai querer fazer suas audiências, afinal estamos sendo culpados pela pressa que a prefeitura tem de aprovar as propostas.”

Já Felipe Braga Côrtes entende que a aprovação na Câmara precisa ser mais rápida para dar uma resposta logo à sociedade e que há grande expectativa no setor do comércio e da construção civil “porque não sabem o que vai acontecer”. “Todos os setores já foram ouvidos, já apararam as arestas, não vejo o porquê de prorrogar mais isso.”

Paranhos disse entender a preocupação dos vereadores em fazer a coisa bem feita e explicou que, de imediato o pacote virá com quatro leis, nessa ordem de necessidade de aprovação: 1º o zoneamento básico; 2 º as outorgas e transferências; 3º os prêmios (incentivos); e em 4º lugar o sistema viário básico (confira o mapa do projeto). “É uma questão de definir melhor esse cronograma com a Comissão de Urbanismo”, ponderou.

Da Comissão de Urbanismo participaram ainda do debate os vereadores  Mauro Bobato (Pode) e Goura (PDT). O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), e os secretários do Legislativo Mauro Ignácio (PSB) e Julieta Reis (DEM) também estiveram presentes.
 
Retorno do vanguardismo
Para o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, na politica da concepção da Lei de Zoneamento, considerou-se que a gênese dessa cidade sempre foi priorizar o transporte coletivo. “Acho que se retirarmos ela, vira qualquer cidade. O sistema já está capenga, precisa ser melhorado, acrescentado. É uma prioridade que não pode dividir espaço com pequenas prioridades.”

Constatou ser necessário estabelecer logísticas de estabelecimentos que possam fomentar a circulação em determinadas áreas. “Nosso problema não está nos eixos de transporte, está nas alimentações aos eixos de transporte. Esse é o grande compromisso que tanto o Executivo como o Legislativo devem perseguir. O transporte tem que ser o elemento principal do raciocínio urbano. O transporte coletivo. O individual vem depois.”

“Em 2010 notei que de uma certa forma Curitiba tinha perdido o pioneirismo e me deu uma certa tristeza de ver que aquilo que nos anos 80 e 90 vinha "pioneirando" acabou ficando para trás”, lamentou o economista Alberto Paranhos. Ele apontou que, ao reformar o projeto – que estava na Câmara no ano passado e retornou ao prefeito este ano para a revisão antes de ser votada –, a ideia da atual gestão do Executivo foi simplificá-lo. “Tem 700 e tantos artigos, foi possível convergir muita coisa, simplificar uma série de regras”.

Para ele, a proposta precisa levar a uma cidade mais “diversificada” em termos de distribuição das classes. “Continuamos tendo uma cidade razoavelmente estratificada em termos de classes econômicas”.  Ele também afirmou que o subsídio para habitação de interesse social não está sendo utilizado suficientemente bem. “A revisão fortalece que vai haver mais outorga e incentivo. É impensável a habitação de interesse social estar cada vez mais afastada da cidade.”

Defendeu ainda a criação de um programa de ocupação compulsória para as áreas que estão desocupadas, cujos proprietários não querem vender aguardando valorização de mercado. “Em qualquer região da cidade tem um monte de terreno baldio. Temos que forçar proprietários a vender ou ocupar o terreno.” Falou que haverá a necessidade de implementar a contribuição de melhoria na cidade, o que não está previsto nesta primeira etapa de projetos. “Já avançamos na questão dos gastos [com o reajuste fiscal] mas agora temos que avançar na questão da receita tem que melhorar a arrecadação do IPTU, do ISS, e começar a implementar a contribuição de melhoria.”

A Lei de Zoneamento vigente é de 2000 e precisa ser adequada à revisão do Plano Diretor de Curitiba, que ocorreu em 2015. A gestão Gustavo Fruet apresentou o projeto, no ano passado, mas não chegou a ser votado.