Nova lei de adoção é tema de audiência
Acontece nesta quinta-feira (30) a audiência pública para debater a nova lei de adoção, que prevê o direito à convivência familiar. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência este ano. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.
Devem comparecer ao evento a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion; o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Jacques Abade, e Fernando Wolff, representante da presidência do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância. O evento acontece no plenário, no Anexo II da Câmara, às 13h30.
Nova lei
A nova lei de adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Esta sistemática está prevista no ECA. Entre as alterações, está o novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de adoção por parentes próximos com os quais já exista vínculo.
Devem comparecer ao evento a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion; o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Jacques Abade, e Fernando Wolff, representante da presidência do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância. O evento acontece no plenário, no Anexo II da Câmara, às 13h30.
Nova lei
A nova lei de adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Esta sistemática está prevista no ECA. Entre as alterações, está o novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de adoção por parentes próximos com os quais já exista vínculo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba