“No ano passado, a cidade de Curitiba investiu R$ 222 milhões na merenda das escolas públicas municipais, para atender 151 mil crianças e adolescentes, com 272 mil refeições diárias. Destes investimentos, R$ 196,7 milhões são recursos próprios do Município e R$ 25,5 milhões são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que servem como uma complementação aos investimentos que a Prefeitura de Curitiba faz”, explicou Tico Kuzma (PSD), nesta segunda-feira (22), durante a aprovação da nova Lei da Merenda na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Líder do governo na CMC, Kuzma explicou que o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo busca alinhar a lei municipal 8.705/1995 à resolução 6/2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atualizou as regras do PNAE para acesso aos recursos federais (005.00174.2022). “As principais mudanças são na operacionalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar [CAE] e no mandato dos seus membros, que deve passar de dois para quatro anos, permitida a reeleição”, destacou o parlamentar.

“O número de membros no Conselho de Alimentação Escolar não muda, continua sendo de sete membros. Mas a vaga da Câmara de Curitiba e a vaga do Conselho Regional de Nutrição são convertidas em duas vagas para representantes da sociedade civil”, completou Kuzma. Serginho do Posto (PSD) questionou essa mudança, por entender ser fundamental o envolvimentos destes profissionais no órgão que fiscaliza o uso dos recursos da merenda escolar em Curitiba, ao que Kuzma disse que o Conselho de Nutrição poderá ocupar uma dessa duas vagas da sociedade civil, desde que seja eleito pelo processo seletivo da sociedade civil.

Indicando voto favorável à proposta da Prefeitura de Curitiba, Professora Josete (PT) apoiou o trabalho dos profissionais de nutrição na merenda escolar da cidade. “As orientações são muito importantes, porque, quando são excluídos os alimentos ultraprocessados e se reduz o açúcar, estamos contribuindo tanto para uma alimentação saudável quanto para um processo educativo”, disse a vereadora. Josete sugeriu a atualização das demais normas em que vereadores ainda constam como membros de conselhos municipais, sugerindo que passem a ser apenas observadores. O projeto passará por nova votação amanhã (23), em segundo turno, antes de seguir para sanção do Executivo.

Declaração de Utilidade Pública: CMC concede título à Confraria das Cidades

Por 32 votos, nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em conceder a Declaração de Utilidade Pública à organização Confraria das Cidades (Conci), voltada à preservação do patrimônio histórico dos municípios do Paraná. A organização sem fins lucrativos reúne entidades e profissionais ligados à cultura e à arte, como artistas plásticos, cantores, músicos, pintores, escritores, escultores, fotógrafos e artesãos.

“Pautada pela reestruturação urbana e arquitetônica, a confraria faz palestras e cursos para a sociedade”, justificou Beto Moraes (PSD), autor da iniciativa (014.00028.2023). Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes para as instituições do Terceiro Setor, facilitando a realização de convênios entre elas e o poder público.