Nova lei beneficia 11 milhões de pessoas
“Artesãos, vendedores ambulantes e pequenos empreendedores recebem, a partir de agora, as condições legais para inclusão na Previdência Social.” O comentário é do vice-líder da bancada do PT, vereador Pedro Paulo, ao analisar a lei complementar que entrou em vigor nesta semana e beneficia 11 milhões de pessoas. A nova lei cria a figura jurídica do empreendedor individual e permitirá aos trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil por ano o ingresso no sistema previdenciário como empresário individual.
Segundo Pedro Paulo, o ministro José Pimentel, da Previdência Social, estará na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (3), para debate da nova lei. Na pauta de discussão está incluída também a proposta de aposentadoria das donas-de-casa. “Com a contribuição mensal de R$ 51,15, o micro empreendedor terá direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão”, adianta o ministro, lembrando que, pelas normas anteriores, o autônomo pagaria R$ 502 por mês para ter os benefícios da Previdência.
Segundo Pedro Paulo, o ministro José Pimentel, da Previdência Social, estará na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (3), para debate da nova lei. Na pauta de discussão está incluída também a proposta de aposentadoria das donas-de-casa. “Com a contribuição mensal de R$ 51,15, o micro empreendedor terá direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão”, adianta o ministro, lembrando que, pelas normas anteriores, o autônomo pagaria R$ 502 por mês para ter os benefícios da Previdência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba