Novamente, nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime ao aprovar, em segundo turno e com 22 votos favoráveis, o projeto de lei que atualiza a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e requisitos para ocupar cargos na estrutura institucional da Casa. No entanto, a matéria ainda não está pronta para sanção, já que uma emenda modificativa foi apresentada para votação, após acordo firmado na sessão plenária de ontem (10).

A iniciativa é de autoria da Comissão Executiva - formada pelos vereadores Marcelo Fachinello (Pode), presidente, Osias Moraes (PRTB), 1º secretário, e Maria Leticia (PV), 2ª secretária. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e na soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade. 

“A legislação atualmente vigente oferece uma série de formatações fixas para os gabinetes (incisos I a XIII do art. 7º da lei municipal 10.131/2000), entre as quais cada vereador deve escolher uma para montagem de sua equipe. Ocorre que esse sistema acaba ‘engessando’ a estrutura de pessoal dos gabinetes, impondo uma configuração que muitas vezes não espelha as necessidades operacionais dos mandatos. Para enfrentar esse problema, a nova redação revoga os incisos I a XIII do artigo 7º e passa a estabelecer a regra prevista no §1º, segundo a qual cada vereador escolhe a configuração de cargos que melhor atenda às suas necessidades”, explica a Comissão Executiva.  

Além de manter a limitação de sete cargos por gabinete e deixar à critério do parlamentar como os cargos serão preenchidos, a matéria (005.00155.2024) impõe um critério a ser obedecido: cada equipe terá apenas um único chefe de gabinete. Outra novidade é que a Mesa Diretora publicará relatório mensal com a discriminação dos cargos em comissão, com a posição consolidada dos símbolos CC conforme a formatação dos gabinetes parlamentares. Ontem, o presidente do Legislativo, Marcelo Fachinello, explicou que não haverá aumento de salários ou de despesas com pessoal. Essas demandas, acrescentou, eram antigas e solicitadas pelos parlamentares. 

Emenda modificativa “enxuga” requisitos para diretor de Segurança

A proposta da Comissão Executiva também amplia os requisitos a serem exigidos para as funções de assessor de imprensa, diretor-geral, diretor de Cerimonial, diretor de Comunicação Social, assessor especial de Projetos e Gestão e diretor de Segurança. “Os requisitos representam uma profissionalização da CMC, impondo alguns atributos às pessoas que vão realizar essas atividades específicas, como formação e experiência comprovadas”, argumentou Fachinello. No entanto, durante a discussão em primeiro turno, um dos critérios para ocupar o cargo de gestor da área de segurança do Legislativo gerou polêmica. 

Inicialmente, a matéria estabelecia que o candidato ao cargo poderia cumprir um dos três requisitos: formação acadêmica em nível superior na área de Segurança Pública, Segurança do Trabalho ou afins; ter ensino médio completo com experiência mínima de 4 anos na área de Gestão em Segurança de órgãos públicos ou instituições privadas; ou ser egresso das forças armadas, forças policiais ou Guarda Municipal. No entanto, Professora Josete (PT) discordou do último critério, alegando que ele “não condiz” com que a CMC precisa, pois o cargo de diretor de Segurança requer alguém com “perfil de mediação”.

O presidente do Legislativo reforçou que os requisitos propostos eram alternativos, para ampliar a possibilidade de mais especialistas estarem aptos a gerenciar a segurança da CMC. Apesar de discordar da análise da vereadora, e após ouvir as manifestações de Angelo Vanhoni (PT) e Professor Euler (MDB), se comprometeu a alterar os critérios por meio de uma emenda modificativa. A proposição, aprovada hoje com 23 votos “sim”, retirou do texto o critério “egresso das forças armadas, forças policiais ou Guarda Municipal”, mantendo apenas os outros dois requisitos como opções ao preenchimento do cargo.

“Houve o entendimento do vereador Marcelo Fachinello e de diversos vereadores, para que houvesse uma alteração [no projeto]. A gente entendeu que seria preocupante se mantivesse a opção de alguém egresso das forças armadas, forças policiais ou Guarda Municipal. Este é um espaço diferente, público, em que o papel da Diretoria de Segurança é garantir a proteção dos vereadores, servidores e da própria população, e nesse sentido entendemos que não é um perfil adequado para quem é egresso das forças armadas”, disse, hoje, Professora Josete, ao encaminhar voto favorável à proposta e à emenda. 

A emenda (314.00005.2024) foi assinada por Fachinello, em coautoria com a vereadora e outros 15 parlamentares: Alexandre Leprevost (União), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (PL), Serginho do Posto (PSD) e Sidnei Toaldo (PRD). 

Com a alteração do projeto de lei da Comissão Executiva em segundo turno, a matéria precisará passar por uma terceira votação, a da sua redação final, na próxima segunda-feira (16). Se confirmada sua aprovação, seguirá para sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.