A Comissão Especial de Legislação Participativa assinou a versão final do projeto de lei que cria a Comissão Permanente de Participação Legislativa, nesta quarta-feira (02), na Câmara de Curitiba. Na próxima semana, o relator, vereador Paulo Salamuni (PMDB), entregará o parecer da proposta. “O projeto é tão importante que encontrou apoio de todos os segmentos do Legislativo municipal e da sociedade civil”, afirmou o parlamentar. Depois de apresentado o relatório, a proposta segue para votação em plenário.
“A iniciativa tem profundo significado para o fortalecimento da democracia no Brasil, ao facilitar que o cidadão comum, por meio de entidades representativas da sociedade civil, leve diretamente ao Legislativo sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida cotidiana", analisou o presidente da Comissão Especial, vereador José Aparecido Alves – Jotapê (PSB).
Com a nova Comissão, os parlamentares vão receber e processar pareceres, propostas e sugestões legislativas apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, constituídas na forma de associação ou fundação, excetuados partidos políticos, organizações internacionais e organismos da administração pública.
Além do presidente e do relator, fazem parte da CE os vereadores Rui Hara (PSDB), Paulinho Lamarca (PT) e Sabino Picolo (PFL).