O novo plano de cargos e salários da Guarda Municipal recebeu parecer favorável ao trâmite, nesta segunda-feira (25), da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. O projeto de lei 005.00137.2014 tramita na Câmara de Curitiba desde o início de junho e ainda precisa passar pelas comissões de Economia e Serviço Público antes de ser votado em plenário (instrução técnica).

Nestes dois meses de tramitação, foram realizadas duas reuniões entre a categoria e vereadores para debater aspectos do projeto de lei (aqui e aqui). A proposição altera a nomenclatura do cargo e institui o crescimento linear dentro da Guarda Municipal considerando os critérios de tempo de serviço, trajetória e especializações. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,2 milhões neste ano, R$ 9 milhões em 2015 e R$ 13,5 milhões em 2016, considerando a inflação projetada para o período.

Demais projetos
Além do plano de cargos e salários da Guarda Municipal, receberam parecer favorável ao trâmite os projetos de lei 005.00005.2014 (obriga mecanismo de controle de sucção em piscinas); 005.00061.2014 (campanhas educativas sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal); 005.00066.2014 (proíbe que estacionamentos se eximam da responsabilidade por itens no interior dos veículos); 005.00422.2013 (inscrição solidária para corridas e caminhada de rua); 005.00423.2013 (Estatuto Municipal de Segurança Bancária); e 005.00471.2013 (Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero).

Já a proposição 005.00459.2013, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniências das 23 horas às 6 horas do dia seguinte, será analisada somente na semana que vem, pois recebeu um pedido de vista.