Depois das críticas feitas às novas medidas de enfrentamento da covid-19 em Curitiba, que têm validade até, pelo menos, a próxima quarta-feira (26), os vereadores da capital voltaram a defender mudanças no decreto municipal 890/2021, que entrou em vigor na última quarta-feira (19). Na votação das indicações de ato administrativo ou de gestão de hoje, o debate foi focado, em sua maior parte, na ampliação dos horários de funcionamento do delivery de lanchonetes e restaurantes e dos supermercados da cidade. 

Foram quatro as sugestões acatadas na segunda parte da ordem do dia que pedem à Prefeitura de Curitiba alterações no decreto para que os dois segmentos possam ter atendimento estendido durante a vigência da bandeira laranja, para que os empresários não tenham mais prejuízos e, ainda, para que aglomerações sejam evitadas em decorrência dos horários reduzidos de funcionamento. Conforme as novas regras, lanchonetes e restaurantes não podem abrir aos fins de semana, e o atendimento delivery, drive-thru e take away (retirada em balcão) só está liberado até 21 horas; já mercados, supermercados e hipermercados, além de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, açougues e sacolões, também estão proibidos de abrir as portas aos sábados e domingos, devendo apenas atender via delivery, até às 21h.

De Professor Euler (PSD) partiu a indicação de ato administrativo para que os deliverys dos restaurantes possam funcionar até às 22h (203.00263.2021); já outros 16 vereadores assinaram a sugestão para que esse horário seja extendido até às 23h (203.00266.2021). Em relação à reabertura dos mercados aos fins de semana, os pedidos foram protocolados por Sidnei Toaldo (Patriota) e conjuntamente por Alexandre Leprevost (SD), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo) e Leonidas Dias (SD) (203.00268.2021 e 203.00272.2021, respectivamente).

Doze dos 38 vereadores se revezaram na discussão sobre as quatro indicações, que foram aprovadas em votações simbólicas – onde não é necessária a manifestação nominal de cada parlamentar. O debate foi puxado por Professor Euler que argumentou pela necessidade de expansão dos horários de funcionamento dessas atividades para evitar com que as pessoas se concentrem nos locais de retirada (no caso dos entregadores de delivery) ou de compra (no caso dos supermercados) em determinados períodos. “[Fiz a sugestão] pensando na recuperação econômica desses empreendimentos que atendem delivery e na segurança dos entregadores, que se tiverem horário restrito de atendimento podem se colocar em risco para apressar as entregas”, emendou.

Alexandre Leprevost, que assina as indicações voltadas ao delivery e aos mercados, explicou que os vereadores têm sido “repetitivos” nos assuntos tratados pelas indicações porque “falta respostas tanto na prática quanto na teoria” por parte da prefeitura. Para ele, liberar o delivery somente até às 21h “é um absurdo”. “É sem pé nem cabeça, porque aglomera nos pontos de retirada. É sem pé nem cabeça porque corre o risco de aumentar o número de acidentes, com a pressa dos entregadores. E é sem pé nem cabeça por aniquilar a oportunidade dos empresários faturarem por mais uma, duas ou três horas. E nesse momento essas uma, duas ou três horas [a mais] são fundamentais para a sobrevivência. E por isso temos que ser, sim, repetitivos”, completou.

Na opinião de Amália Tortato (Novo), a Prefeitura de Curitiba deveria ter, no mínimo, ter considerado “os avanços que a CMC já tinha conquistado anteriormente”, com a aprovação de sugestões semelhantes que foram acatadas em decretos anteriores, inclusive durante a vigência da bandeira vermelha – fase considerada a mais restritiva no plano municipal de enfrentamento à covid-19 na capital. Segundo ela, o decreto 890/2021 fez com os vereadores “dessem dois passos para trás”.

Falta articulação e fiscalização
“Estamos sofrendo um problema de falta de liderança da gestão pública: que nunca consegue ser concisa nos seus decretos, que acaba publicando decretos absolutamente irregulares, desconexos e causam tudo isso”, analisou Maria Leticia (PV), que ainda perguntou até quando a Prefeitura de Curitiba “vai continuar batendo a cabeça” quando o assunto é evitar a proliferação da covid-19. Já Indiara Barbosa (Novo) acredita que, para que a população respeite as medidas de enfrentamento, como uso de álcool gel, de máscaras e o distanciamento social, “é preciso explicar porque essas medidas são tomadas” e, assim, evitar a “indignação e o desrespeito às regras”.

Na mesma linha de raciocínio, Carol Dartora (PT) defendeu que as medidas sejam “totalizantes” e “pensadas de forma mais extensa e inteligente”. Como exemplo, a vereadora informou que as pessoas têm solicitado delivery de cidades da região metropolitana, porque nas cidades vizinhas restaurantes e lanchonetes estão trabalhando após 21h. Alerta semelhante foi feito por Sidnei Toaldo, ao comentar que no último fim de semana – o primeiro com as novas regras – houve intensa movimentação de pessoas nas regiões de Campo Magro e no Caminho do Vinho, onde os restaurantes funcionaram. Para ele, é preciso uma articulação entre a capital e a região metropolitana, “através do governo estadual”. “Ou se leva a doença para lá, ou se traz a doença para cá. A região metropolitana é que lota os hospitais de Curitiba. Mercados de Almirante Tamandaré, Araucária, São José, lotados [no fim de semana]. Estender o horário do delivery é mais do que justo. Governo deveria trabalhar mais em conjunto com a cidade”.

Desproporcional e desacreditada
“Na vigência da bandeira vermelha, já tivemos o delivery até 23h. Se já funcionou na bandeira vermelha, não há qualquer razoabilidade na medida atual [bandeira laranja]. É desproporcional. Não configura algo que seja compreensível pela população”, argumentou Denian Couto (Pode) para quem o decreto municipal 890/2021 é “desproporcional e desconectado” da realidade. O parlamentar ainda fez um apelo à presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (MDB), para que ele e os demais pares tenham “direito à falar e à réplica” na audiência pública de prestação de prestação de contas da Saúde, que ocorrerá nesta terça-feira (25). “É preciso tempo razoável de fala aos vereadores e que seja permitida a réplica, porque da última vez as perguntas foram feitas e a secretária não respondeu, remeteu muitas vezes ao site da prefeitura”, disse.

Na análise de Renato Freitas (PT), a política do lockdown em Curitiba está sendo desacreditada. “Não tem sentido determinar um lockdown rigoroso numa capital e liberar as cidades vizinhas. Isso é uma política de pouca inteligência, de pouca articulação. [...] Um mercado [econômico] que vira refém da imprevisão, dos acontecimentos inusitados, de bandeira laranja que em alguns pontos é mais rigorosa que a vermelha, de bandeira vermelha que parece que não tem nenhuma bandeira [...], o que vemos é um absoluto fracasso”, emendou, ao ainda pedir que seja feita a fiscalização no transporte público da cidade.

“Não somos palpiteiros”
Respondendo o líder do governo no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB), que na semana passada deu a entender que os vereadores que criticam os decretos são “palpiteiros”, Toninho da Farmácia (DEM) afirmou que, se hoje existem muitas indicações ao Executivo, é porque a cidade vive uma pandemia e os vereadores “não tem outro meio de dar sua opinião, de falar o que pensam”. “Decreto não pode ser alterado pelos vereadores por meio de emendas. Por isso, as sugestões são um meio de evitar com os comerciantes venham à falência. Vereadores agem como legisladores, não como palpiteiros. Nós podemos fazer nossas sugestões sim, e aí depende do governo se vai acatar ou não. Nós não somos simplesmente palpiteiros, senhor líder. Nós somos companheiros de CMC, nós somos lutadores pela população, nós defendemos a cidade”, argumentou.

Dalton Borba (PDT) alegou que a gestão do prefeito Rafael Greca “não dialoga” e, por isso, os vereadores têm apresentado um maior número de sugestões. Ainda segundo o vereador, uma indicação que visa “consertar os desastres emitidos pela prefeitura” não é palpite, é função constitucional do Parlamento. “A nossa função, tão importante quanto legislar, é fiscalizar os atos da gestão. E quando a gestão traz um decreto desencontrado, absurdo, desproporcional e de surpresa, para deixar tudo quanto é comerciante da cidade em pânico, a gente é chamado de palpiteiro”, queixou-se. 

“Precisamos pensar. Os vereadores estão aqui para dar sugestões, mas tem que ter diálogo mesmo. [Temos que] ir na base, ver o pequeno comércio. Não existe aglomeração no pequeno comércio. Caiu muito o potencial de compra do cidadão comum. É notório. Consequentemente, abaixou o índice de vendas de varejo no pequeno comércio”, completou João da 5 Irmãos (PSL), para depois sugerir que parte do Fundo Emergencial de R$ 100 milhões reservado para a compra de vacinas seja investido na ampliação das medidas de prevenção, como na realização de testagens em massa, na compra de mais máscaras, de mais totens de álcool gel.

Hortifrutigranjeiros
Também foi aprovada indicação de ato administrativo ou de gestão dos vereadores Alexandre Leprevost (SD), Nori Seto (PP) e Amália Tortato (Novo) para que as feiras livres de hortifrutigranjeiros possam funcionar nos mesmos moldes concedidos aos mercados da cidade (203.00269.2021). Ao defender a sugestão, Leprevost defendeu que as feiras livres de hortifrugranjeiros, “são mercados a céu aberto”. “É um detalhe pequeno para nós, mas para os feirantes é um detalhe imenso, gigante, porque é através deste trabalho que eles garantem seus sustentos. Medida visa isonomia entre os segmentos.” 

Aluguel de bikes
É de Maria Leticia (PV) a sugestão acatada pelos vereadores para que os serviços de aluguel de bicicletas sejam incluídos como atividade essencial (203.00270.2021). Para  a vereadora, o serviço de bicicletarias já é essencial. “Nada mais justo é incluir o serviço de aluguel de bicicletas como essencial, para que as pessoas possam alugar as bicicletas todos os dias da semana, para que diariamente elas possam fazer uso das bicicletas como deslocamento”, concluiu. 

Vacinação
Outra indicação de Maria Leticia (PV) é para que o Executivo realize a vacinação contra a covid-19 nos professores auxiliares e estagiárias que atuam como auxiliares nas salas de aulas no sistema híbrido de aulas (203.00271.2021). “A implementação das aulas presenciais demandou das instituições de ensino a contratação de grande número de profissionais auxiliares e estagiárias para atuarem na organização das salas de aula e nas atividades desenvolvidas no âmbito escolar para atender as medidas de distanciamento determinadas pelas autoridades sanitárias. Ocorre que, mesmo tendo sido iniciada a vacinação dos profissionais da educação, a Secretaria Municipal da Saúde exige documentação específica. Entretanto, exigindo tal documentação, exclui consequentemente as estagiárias que atuam como auxiliares nas salas de aula”, explica.

Armazém da Família
João da 5 Irmãos (PSL) conseguiu apoio do plenário para a indicação ao Executivo sugerindo que a seja autorizado, durante a pandemia, que pessoas não cadastradas no programa Armazém da Família possam se cadastrar no programa de castração de animais do município (203.00267.2021). O parlamentar argumenta que, durante o período excepcional vivido, tal requisito dificulta que muitos cidadãos que precisam do programa, possam usufruir, devido a essa condicionante. “Por isto, sugiro maior simplicidade no cadastro, para que todos que desejem, possam se cadastrar nos eventos de castração de animais realizado pela prefeitura.”

Confira aqui a íntegra do debate das indicações aprovadas, que acontece na segunda parte da ordem do dia, após as votações dos projetos de lei. Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.