Homenagem I
Foi aprovado em 1º turno projeto de lei (substitutivo geral 031.00025.2015) que denomina de Dinalva Tulio um dos Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba. A homenagem foi proposta por Aldemir Manfron (PP), Colpani e Mauro Ignácio, do PSB. De acordo com os vereadores, Dinalva, que faleceu em 2014, ingressou na rede municipal de ensino em 1976, como professora de 1ª a 4ª série, e teve sua trajetória marcada pela busca da melhoria do ensino público.

Homenagem II
“Professora dedicada, gostava de trabalhar como alfabetizadora e ficou marcada pela firmeza e carinho com que tratava seus alunos. Os pais depositavam nela grande confiança pela forma com que os tratava e recebiam dela palavras de apoio ou alerta”, afirma a justificativa da matéria. Ainda segundo os parlamentares, esse perfil de “educadora firme, carinhosa e ética, mais o apoio da comunidade”, a levaram a assumir cargos de vice-diretora e diretora, entre outros na estrutura da Secretaria de Educação.

Venda de imóvel I
O plenário da Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Curitiba, por meio do projeto de lei (005.00263.2014), a vender imóvel público de 92 m² no bairro Cidade Industrial de Curitiba. O terreno será vendido por R$ 33 mil à Congregação Cristã no Brasil, que possui imóvel vizinho à área e manifestou interesse em adquirir o lote, localizado dentro das Moradias Diadema I. O valor foi definido pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração.

Venda de imóvel II
Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, todos os órgãos municipais competentes foram consultados e não apontaram objeções quanto à venda da área. “Uma vez incorporada ao imóvel lindeiro, estará assim o imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização”, concluiu o prefeito.

Recebimento de emendas I
A sessão desta segunda (1º) foi a primeira, de três consecutivas, para apresentação de emendas a um projeto de lei orçamentária e duas alterações no Regimento Interno. A matéria que trata do orçamento (013.00001.2015) faz dois ajustes na execução financeira deste ano: destina R$ 35 mil para a Guarda Municipal e R$ 3,56 milhões para a infraestrutura turística da cidade (leia mais). A proposição só indica mudança de rubricas, sem remanejamento de recursos entre secretarias ou áreas da administração municipal. (Foto 1)

Recebimento de emendas II
Uma das mudanças regimentais estipula que a permanência dos vereadores nas sessões plenárias deva ser obrigatória até o fim da ordem do dia e não até o fim do grande expediente (que ocorre depois), como é atualmente (011.00002.2015). A outra propõe a inclusão dos direitos animais entre os temas contemplados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal – alterando para Comissão de Direitos Humanos e Animais (011.00003.2015) o nome do colegiado.

Retirada
Jorge Bernardi (PDT) pediu a retirada da tramitação do projeto de lei que obrigava a instalação de geradores de energia em prédios comerciais, residenciais ou mistos (005.00002.2015). O texto determinava que a liberação dos projetos de construção desse tipo de imóvel em Curitiba se daria mediante previsão de instalação de geradores de energia em pelo menos um dos elevadores da edificação. O requerimento (072.00057.2015) também foi lido na sessão plenária de hoje.

Conscientização de ciclistas
Colpani (PSB) sugere ao Executivo a criação de campanhas de conscientização voltadas aos ciclistas de Curitiba, para que eles sejam incentivados a “não andar na contramão e a sinalizarem suas intenções” (201.00339.2015). Ao justificar o pedido, o vereador cita o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina aos ciclistas andarem no mesmo sentido dos carros. “Alguns nem sinalizam, o que pode ocasionar acidente”, alerta.

Banheiros públicos
A implantação de banheiros públicos com fraldários é uma sugestão à Prefeitura de Curitiba do vereador Zé Maria (SD). Na justificativa, ele argumenta que existem poucos equipamentos desse tipo na região central da cidade e pede que novos sejam disponibilizados à população, “respeitando as normas de acessibilidade” (201.00340.2015).