Esclarecimentos
Foi lido no pequeno expediente da sessão o requerimento da Comissão de Saúde para convidar autoridades do Executivo municipal para a Tribuna Livre desta quarta-feira (5). Os vereadores querem ouvir os secretários de Planejamento e Administração (Fábio Dória Scatolin), de Saúde (Adriano Massuda) e de Finanças (Eleonora Fruet), além da superintendente de Planejamento, Ana Jaime, sobre o orçamento 2015 e emendas para a área da saúde. A proposição é a 052.00003.2014.

Máquinas
Pedido de informações do vereador Tito Zeglin (PDT) questiona o Executivo sobre o estado, funcionamento e condições de operação de máquinas recicladoras de pavimento adquiridas pelo Município (062.00356.2014). “As últimas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Curitiba comprovaram o anseio da população por obras de pavimentação. Em algumas regiões, a demanda pela recuperação das vias superaram até mesmo o anseio por melhorias na área da saúde, que é prioritária e de extrema importância”, justifica.

Regularização
Dois pedidos de informações do vereador Mauro Ignacio (PSB) foram lidos no pequeno expediente. Uma das proposições (062.00357.2014) questiona a prefeitura sobre a regularização de área pública localizada na rua Gentil Antunes Branco, em Santa Felicidade, enquanto a outra (062.00358.2014) trata da implantação de uma biblioteca na Escola Municipal Nivaldo Braga, bairro Boqueirão.

PPA e LDO
Hoje foi a primeira sessão, das três previstas no regimento interno, para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). Os projetos permanecerão na ordem do dia até a próxima segunda-feira (10). PPA e LDO já foram discutidas na Câmara Municipal, mas precisaram ser ajustadas para estar em conformidade com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação.

Logradouro
Foi aprovado pelo plenário, em primeiro turno, homenagem a Deomira Walkowski, que agora poderá dar nome a um logradouro público da cidade de Curitiba. O projeto de lei 009.00024.2014 é de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT). A homenageada ensinava artesanato na Igreja do Jardim Gabineto e faleceu aos 84 anos de idade.

Indicações políticas I
O vereador Felipe Braga Côrtes utilizou o horário da liderança do PSDB para alertar o plenário da importância de a sociedade e a classe política debaterem forma de coibir “indicações políticas” para cargos de comando cuja natureza é estritamente técnica, como os da direção da Petrobras. “Eu sei que é um tema nacional, mas ele repercute nos municípios e estados brasileiros. A questão da Petrobras vai revelar muita coisa, é um iceberg enorme. Precisamos passar essa situação das indicações políticas a limpo”, defendeu o parlamentar. (Foto 1)

Indicações políticas II
Braga Côrtes chegou a esse assunto após se referir à notícia que Sérgio Machado pediu afastamento da direção da Transpetro (braço logístico da Petrobras). “No auge da campanha, Dilma cogitou demitir Machado quando o nome dele apareceu na Lava-Jato. Só que o PMDB pediu tratamento isonômico: se afastasse Machado, o PT teria que demitir Vaccari (tesoureiro do partido) do conselho da Itaipu. Para evitar desgaste, manteve. Ontem, Machado se afastou por 30 dias. Isso não pode mais, esse jogo de indicações políticas, independente do partido”, protestou o vereador.

Reforma Política
Também no horário das lideranças partidárias, a vereadora Professora Josete usou o espaço do Partido dos Trabalhadores para defender a realização de um plebiscito autorizando a convocação de uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política. “Não é mais possível manter esse sistema do jeito que está, pois ele leva à corrupção”, reclamou Josete. Ela defendeu o fim das coligações proporcionais, a adoção do financiamento público das campanhas e a adoção de medidas mais efetivas para a obtenção da paridade de gênero na política nacional.

“Mesma medida”
Professora Josete iniciou sua fala questionando esse “recuo a posições mais conservadoras”, que questionam o resultado das eleições para presidente da República. “Ouvimos coisas assim até mesmo dentro do plenário da Câmara de Curitiba, mas eu não ouço ninguém levantando as mesmas dúvidas sobre a votação do governador Beto Richa ou do senador Alvaro Dias. A gente tem que ter o mesmo critério. Ou questionamos o sistema como um todo, ou acatamos o resultado”, ponderou. (Foto 2)

“Filhos de políticos” I
Durante comentário sobre a futura eleição da Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, o vereador Dirceu Moreira (PSL) comentou aspectos da sua campanha à Assembleia Legislativa do Paraná. “Se pegar o histórico da instituição, os deputados que estão lá são pessoas que vêm de famílias políticas, são filhos de políticos. Eu sou catador de algodão, boia-fria de Palmital. Eu ser vereador de Curitiba já é extraordinário, virar deputado estadual é uma caminhada”, comentou. (Foto 3)

“Filhos de políticos” II
Na sequência, o vereador Bruno Pessuti (PSC) utilizou a tribuna para retomar o debate sobre a influência do sobrenome no desempenho eleitoral. “Ser filho do Orlando Pessuti aumenta a minha responsabilidade, mas os votos que eu recebi são de pessoas que acreditaram em mim, no Bruno. Sobrenome não é tudo e eu estou aqui por ter as condições necessárias.Muitos filhos concorrem e não se elegem”, rebateu o parlamentar, filho do ex-governador pelo PMDB. (Foto 4)

“Filhos de políticos” III
O vereador Jonny Stica, do PT, filho de Natálio Stica, ex-vereador da capital, elogiou a atuação de Pessuti, mas disse concordar em parte com a explanação de Dirceu Moreira. “A população está cansada de júniores”, disse. Por último, o vereador Jorge Bernardi (PDT) utilizou a tribuna para apresentar trabalho acadêmico feito por ele, em que traça a sucessão das “famílias políticas” na Câmara Municipal. “Nos últimos 68 anos, dos 260 vereadores que passaram pela instituição, 52 eram de famílias políticas. É a maior "bancada" da história da instituição”, afirmou. (Foto 5)

Refic adiado I
A pedido do líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), voltou a ser adiada, por duas sessões, a votação em segundo turno do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). A medida vai permitir aos contribuintes em débito com o Município o pagamento parcelado das dívidas, em 12 vezes sem juros ou em até 120 parcelas, com juros variando entre 0,4 e 1,2%, conforme o número de parcelas escolhido. A matéria retorna à pauta de votações na próxima segunda-feira (10).

Refic adiado II
Segundo Pedro Paulo, o adiamento foi necessário para que sejam realizados ajustes técnicos que possibilitem novo prazo de adesão ao Refic (proposição 002.00007.2014), visto que o texto apresentado pelo Poder Executivo previa o início do programa no dia três de novembro. A expectativa da prefeitura é recuperar R$ 200 milhões em impostos atrasados, ao longo dos próximos dez anos, prazo de duração do programa.