Notas de Plenário - Sessão ordinária de 30 de setembro
Eleição nas escolas I
Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 005.00212.2014, que institui novas regras para a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. Junto ao texto foi acatada a emenda 032.00045.2014 que prevê que, nas escolas municipais com menos de 300 estudantes e com oferta de período noturno, caberá ao diretor indicar o profissional que fará o atendimento nesse turno. As escolas nestas condições não elegerão vice-diretor.
Eleição nas escolas II
A emenda recebeu apenas um voto contrário, de Professora Josete (PT), que apontou a alteração no texto como “desnecessária”. “Esta não era a tese defendida pelo Sismmac (sindicato do magistério). A lei deveria prever que um vice-diretor assumisse nesse caso, e não um outro profissional”, criticou. Como houve uma emenda no segundo turno de votação, a proposta retorna à pauta nessa quarta-feira (1°) para votação da redação final. [Saiba mais sobre o que muda com a nova lei]
Eleição nas escolas III
O líder da maioria na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), defendeu a necessidade da emenda e minimizou as críticas de Josete. “Essa lei é fruto de um debate com mais de 12 mil profissionais e não podemos passar por cima disso. Estamos falando de um número reduzido de escolas pequenas onde avaliou-se a desnecessidade de vice-diretor”, concluiu.
Emendas
A sessão desta terça-feira foi a segunda, de três consecutivas, para a apresentação de emendas ao projeto de resolução 011.00002.2014. De iniciativa da Mesa Diretora, a matéria pretende alterar o Regimento Interno da Câmara de Curitiba e regulamentar o registro das abstenções no painel eletrônico.
Salgado Filho I
Chico do Uberaba (PMN) criticou as obras feitas pela Prefeitura de Curitiba na avenida Senador Salgado Filho, no Uberaba, que teriam retirado espaços de estacionamento em frente ao comércio local. Na opinião do parlamentar, a obra “foi malfeita, causou uma lambança no trânsito e está prejudicando a população e os comerciantes”. (com foto)
Salgado Filho II
Outra queixa do parlamentar foi em relação à conduta de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), que estariam multando motoristas na via sem deixar notificação nos veículos. “Tenho aqui provas de que o motorista foi multado em dois dias seguidos, sem ter recebido notificação. Oras, se tivesse sido avisado, não teria cometido a mesma infração. Qual é o propósito da multa, educar ou arrecadar dinheiro?”, perguntou.
Arrecadação I
No pequeno expediente desta terça-feira (30), foi lido o pedido de informações que questiona os valores arrecadados pelo Executivo, em 2013, com IPTU, ISS e ITBI. "Do montante, quanto foi originado dos bairros que pertencem à regional de Santa Felicidade?", indaga o documento (062.00321.2014).
Arrecadação II
"Há tempos a população da região de Santa Felicidade alega disparidade na proporção investimentos versus carga tributária. As informações solicitadas visam traçar um paralelo, levando em consideração os altos valores pagos em impostos aos cofres públicos e obras e serviços disponibilizados aos moradores dos 14 bairros que fazem parte da regional", diz a justificativa.
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