Crédito Adicional
A sessão plenária de hoje foi a terceira e última oportunidade para que os vereadores apresentassem emendas ao projeto de iniciativa da prefeitura que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.434.201,19 (013.00005.2014).

Segurança em piscinas
O projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de equipamento que interrompe a sucção da água em piscinas foi aprovado em segundo turno por unanimidade (005.00005.2014). O objetivo da proposição de Toninho da Farmácia (PP) é garantir a segurança dos usuários de piscinas.

Grêmio Ipiranga
Também foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) que concedeu o título de utilidade pública ao Grêmio Ipiranga, entidade dedicada ao futebol amador e a serviços sociais (014.00007.2014). Fundado em 1982, o Grêmio Ipiranga localiza-se no bairro Capão Raso.

Estacionamentos
O projeto do vereador Colpani (PSB) que dispõe sobre a exploração da atividade de estacionamento de veículos no município foi aprovado em segundo turno (005.00066.2014). Na prática, o projeto estabelece que a empresa de estacionamento deve responder, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em suas dependências.

Carreira do magistério
Durante o pequeno expediente, a vereadora Professora Josete (PT) mencionou a resposta encaminhada pela prefeitura ao seu pedido de informações sobre o plano de carreira dos profissionais do magistério (062.00285.2014). Para ela, seria necessário também incluir na resposta a memória de cálculo, em acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal.

Videomonitoramento
O vereador Chico do Uberaba (PMN) manifestou estranhamento quanto ao fato de que seu projeto que pretendia a parceria entre o poder público e entidades privadas para o compartilhamento de imagens registradas por sistemas de videomonitoramento foi considerado inviável pela Comissão de Legislação. Curiosamente, segundo ele, um candidato a governador do Estado incorporou essa proposta à sua campanha.

“Nocaute ao Crack”
Foi informado à Casa que a partir das 15 horas do próximo sábado, será realizada mais uma edição do “Nocaute ao Crack 2014”. O evento integra as atividades do programa “Curitiba, te quero sem drogas”, de iniciativa da Frente Parlamentar contra o Crack. O presidente da Frente, vereador Valdemir Soares acredita que o esporte pode ser uma ferramenta estratégica no combate às drogas.

Armazém da Família I
Chicarelli (PSDC) informou ter recebido reclamações de funcionários dos Armazéns da Família sobre reforma administrativa que está sendo promovida pela Secretaria do Abastecimento (Smab), pasta que gerencia os equipamentos. Segundo o vereador, os operadores de caixa foram terceirizados e os servidores efetivos que executavam a função foram prejudicados ao serem transferidos de local, tendo seus salários reduzidos. (Foto)

Armazém da Família II
O parlamentar classificou a medida como “inconcebível” e disse estar disposto a defender os direitos dos trabalhadores. “Eu não sou contrário às terceirizações, mas isto até certo ponto. Como pode transferir a pessoa e, ainda por cima, reduzir seu salário. Que reforma administrativa é essa?”, questionou.

Armazém da Família III
Professora Josete (PT) disse ter acompanhado os procedimentos de transição na Smab – junto ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Curitiba (Sismuc) – e rebateu as críticas feitas por Chicarelli. “A terceirização está acontecendo sim, mas é fruto de uma reivindicação dos próprios servidores, que se sentiam inseguros em lidar com dinheiro”, esclareceu.

Armazém da Família IV
Ainda segundo a parlamentar, os caixas são agentes administrativos e estavam em desvio de função. Contudo, ela admitiu que houve redução de salário, pois os agentes perderam gratificações de periculosidade, e se propôs a buscar alternativas para que os trabalhadores não sejam prejudicados.

Campeonato de Capoeira
A realização do Campeonato Paranaense de Capoeira foi divulgada em plenário por Mestre Pop (PSC). O vereador convidou a todos para participar do evento, que acontece no próximo final de semana (6 e 7) no SESI do bairro Boqueirão, a partir das 18h30.

Emenda I
Foi lido no pequeno expediente desta quarta-feira (3), o requerimento (062.00305.2014) que cobra informações sobre aplicação de R$ 500 mil previstos em uma emenda orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. No documento, é questionada à Prefeitura de Curitiba se o valor está mantido na reserva de contingência e se contribuiu para o superavit do orçamento municipal.

Emenda II
A emenda aditiva 302.00411.2013 alocou o montante para o desenvolvimento de atividades voltadas à Rede de Defesa e Proteção Animal. Conforme a justificativa, o recurso visa a aquisição de materiais e contratações de profissionais para o trabalho de castração e atendimento veterinário.

Horário dos ônibus I
A Câmara de Curitiba aprovou, em 1º turno, o substitutivo geral ao projeto de lei (005.00355.2013) que obriga o Executivo a divulgar o horário das linhas de ônibus em terminais, estações e pontos de parada nas vias públicas. O texto (031.00032.2014) prevê que a veiculação da informação, na forma impressa ou eletrônica, será feita “após análise da viabilidade pelo órgão gestor do transporte”.

Horário dos ônibus II
O novo substitutivo geral sobrepõe o substitutivo anterior (031.00009.2014), retirado de tramitação pelos autores, Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT). “A mudança foi necessária para adequar a norma proposta às práticas já realizadas pela Urbs. Com as adequações”, diz a justificativa. O projeto retorna à pauta da ordem do dia na sessão da próxima terça-feira (9).