Notas de Plenário - Sessão ordinária de 29 de setembro
Emendas
A sessão plenária desta segunda-feira (29) foi a primeira, de três consecutivas, para a apresentação de emendas ao projeto de resolução 011.00002.2014. De iniciativa da Mesa Diretora, a matéria pretende alterar o Regimento Interno da Câmara de Curitiba e regulamentar o registro das abstenções no painel eletrônico.
Decreto I
No pequeno expediente, Bruno Pessuti (PSC) informou que protocolou requerimento em que sugere à Prefeitura de Curitiba que a taxa de licença para utilização temporária do recuo frontal das calçadas seja anual, e não mensal, como estabelecido pelo decreto municipal 308/2014. O documento (201.00205.2014) será apreciado pelo plenário na sessão desta terça-feira (30). (Foto 1)
Decreto II
“Donos de bares e restaurantes consideram a taxa abusiva e impraticável. A taxa mensal é de R$ 75 por metro quadrado. A cobrança mensal é contrária aos objetivos do decreto. Se os comerciantes não tiverem condições de pagar pela utilização da área, não haverá a destinação de recursos para as calçadas e o decreto corre o risco de se tornar letra morta, ou seja, sem nenhuma utilidade prática”, disse Pessuti.
Ebola
Na tribuna, Bruno Pessuti também comentou a epidemia de ebola no continente africano, que já fez mais de duas mil vítimas fatais. Segundo o parlamentar, o surto é um dos mais graves da atualidade. “A preocupação é maior devido ao grande número de imigrantes que chegam ao país. É urgente a realização de um estudo sistemático das ações necessárias para evitar problemas no futuro”, reiterou.
Multas I
Ainda no pequeno expediente, Pier Petruzziello (PTB) criticou a forma como a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) está fiscalizando infrações na região do Estádio Couto Pereira. De acordo com o vereador, na última quarta-feira (24), um agente de trânsito foi flagrado aplicando multas por estacionamento irregular sem deixar notificações nos veículos penalizados e com o giroflex do carro da Setran desligado. (Foto 2)
Multas II
Segundo Pier, ao se identificar como vereador de Curitiba, o servidor informou que foi “coagido pelo diretor do órgão, chamado Antonio”, a realizar a fiscalização daquela forma. “Isso é arrecadação irregular. A multa está sendo aplicada de forma clandestina. A multa não é educativa, é para arrecadar. Isso é desespero? É a maneira de se arrecadar, da forma mais suja, o dinheiro do cidadão”, defendeu.
Eleição no Sindimoc I
Rogério Campos (PSC) parabenizou a “Chapa 2 - Zico”, vencedora da eleição para a diretoria do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), que manterá o atual presidente Anderson Teixeira à frente da entidade. Na opinião do parlamentar, a decisão, confirmada na última sexta-feira (26), mostra que o trabalho desenvolvido na gestão de Teixeira obteve o reconhecimento dos motoristas e cobradores. (Foto 3)
Eleição no Sindimoc II
Campos, que também integra a chapa vencedora, disse que a eleição foi “100% transparente, como nunca haviam sido”. O vereador, no entanto, criticou supostas “interferências políticas" no pleito, de pessoas que, segundo ele, "nada tem a ver com a categoria". Ele acusou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, de tentarem interferir nos resultados.
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