Ação judicial I
Jorge Bernardi (PDT) parabenizou o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes, por ter proferido decisão que suspendeu liminar emitida pela 1.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba que obrigava a Urbs a pagar R$ 9,6 milhões que estavam atrasados para as empresas que operam o sistema de transporte. (Foto 1)

Ação judicial II
Na opinião de Bernardi, a decisão foi um fato inédito na justiça e na política paranaense. “Considerando as últimas décadas, esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça tomou uma decisão em favor do povo em relação ao transporte coletivo”. Ele chamou de “fraudulenta” a licitação do atual sistema de ônibus, realizada em 2010, e lamentou que as “irregularidades” levantadas pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba “estejam há um ano esperando ações do Ministério Público”.

Visita
Mauro Ignacio (PSB) registrou a presença de alunos do Colégio Estadual Padre Silvestre Kandora, que vieram conhecer a Câmara Municipal e acompanhar debate de projeto de lei que estava na pauta de votações sobre regularização fundiária. Os estudantes, que fazem o curso Técnico de Administração, estavam com os professores Tania Mara da Silva (educação física) e Galeno Machado (sociologia). (Foto 2)

Créditos orçamentários
Permanecem disponíveis para emendas dos vereadores os créditos orçamentários 013.00014.2014 (de R$ 6,9 milhões, para o Fundo Municipal da Saúde) e 013.00013.2014 (de R$ 7,59 milhões, para o Cine Passeio), ambos da Prefeitura de Curitiba. Hoje foi a segunda de três sessões plenárias consecutivas que os projetos constarão na ordem do dia, prazo regimental para apresentação de emendas.

Segundo turno
Os vereadores aprovaram, em segundo turno, os projetos 005.00167.2014 (alienação de área com 180 m² no bairro Campina do Siqueira a particulares, pelo valor de R$ 270 mil), 006.00019.2014 (cidadania honorária ao padre italiano Domenico Costella), 090.00001.2014 (define quem receberá o Prêmio Cultura e Divulgação da Câmara Municipal).

Violência obstétrica
O plenário aprovou novo adiamento na votação do projeto 005.00061.2014, do vereador Colpani (PSB), que trata do combate à violência obstétrica em Curitiba. “Precisaremos de mais duas sessões, para ajustes junto à prefeitura, mas na próxima segunda-feira faço questão de ler o texto na íntegra, em plenário, para provar que o conteúdo continua o mesmo”, declarou Colpani. A proposição aguarda votação em segundo turno antes de ser enviada ao Executivo. (Foto 3)

Separação do lixo I
Após solicitação do vereador Bruno Pessuti (PSC), que deseja protocolar duas emendas ao projeto 005.00365.2014, o próprio autor da iniciativa, Chicarelli (PSDC), pediu o adiamento da proposição por três sessões. Com isso, a iniciativa volta ao plenário na próxima terça-feira (2). Durante a sessão de hoje, Pessuti obteve o apoio necessário para protocolar formalmente as emendas.

Separação do lixo II
As emendas do vereador Pessuti ainda não estão disponíveis para consulta pela internet, mas uma pede a supressão de seis artigos do projeto de lei e a outra reescreve a iniciativa, frisando o uso obrigatório de sacos plásticos na cor preta para lixo orgânico (liberando outras cores e recipientes para os resíduos recicláveis, como caixas de papelão).

Separação do lixo III
A emenda estende a obrigação para todo o município, deixa a critério do Executivo a fixação da multa e lembra que itens previstos na lei municipal 12.305, que trata da logística reversa, não devem ser descartados desta forma (devendo ser devolvidos aos produtores ou vendedores, que são os responsáveis pelo descarte correto dos materiais). (Foto 4)

Conselho da Mulher
A vereadora Professora Josete (PT) elogiou a realização da conferência que elegeu a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizada no sábado (22). “Teve a participação de vários setores da sociedade, o que resultou numa composição bastante democrática”, elogiou a parlamentar (leia mais). “A atividade serviu para avançarmos no debate sobre a superação da violência, busca da igualdade e empoderamento das mulheres”, disse. (Foto 5)

Visitas
O prefeito de Ampére, Helio Alves (PDT), visitou a Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira, durante a sessão plenária, e teve sua presença registrada pela Mesa Executiva. Também acompanharam a sessão plenária Milton Almeida e Carlos Emanoel de Almeida, coordenadores da campanha de Luciano Ducci (PSB) a deputado federal na Região Metropolitana de Curitiba – o destaque foi feito por Chico do Uberaba (PMN).

Teatro do Piá I
Pedido de informações oficiais ao Município, apresentado pela vereadora Julieta Reis (DEM), questiona por que não há mais as apresentações de teatro de bonecos no Teatro do Piá, localizado no Palacete Wolf. Ela também indaga se ainda existe o programa de incentivo ao teatro de bonecos e se há interesse em reativar as apresentações.

Teatro do Piá II
“O que funciona no espaço do Teatro do Piá? Qual a razão que não há mais apresentações aos domingos pela manhã?”, dizem outras perguntas apresentadas por Julieta à Prefeitura de Curitiba. O pedido de informações é o 062.00384.2014, disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.

Casa Hoffmann
A Casa Hoffmann também é tema de pedido de informações da vereadora Julieta Reis (DEM) ao Município. Ela pergunta se a atual administração mantém o imóvel, restaurado em 2003, com a finalidade de sediar um espaço de dança contemporânea. “Quais os programas desenvolvidos neste espaço relativos à dança? Existem apresentações de dança na Casa Hoffmann?”, indaga a segunda vice-presidente da Casa. A proposição é a 062.00385.2014.

Preparação de Corpos I
Tico Kuzma (PROS) indaga à Prefeitura de Curitiba quais empresas têm alvará para fazer a tanatopraxia (preparação de corpos) para as funerárias do município. O pedido de informações questiona por que o serviço não foi licitado, o valor das notas fiscais emitidas pela prestação da tanatopraxia e se os familiares das pessoas falecidas têm acesso a algum tipo de tabela com a preparação ideal, valores e estabelecimentos credenciados.

Preparação de Corpos I
“Como o parente de uma pessoa falecida pode saber qual o tipo de serviço de tanatopraxia que o falecido necessita? Fica arquivado nos registros dos cemitérios o tipo de preparação que o corpo recebeu antes de ser sepultado?”, aponta. O pedido de informações pode ser consultado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) pelo código 062.00386.2014.