Orçamento I
Termina nesta segunda-feira o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual para 2015 (013.00011.2014). Os vereadores podem protocolar sugestões até o fim do dia. Acordo com a Prefeitura de Curitiba estipula que cada parlamentar pode remanejar até R$ 700 mil na LOA 2015, para reforçar áreas consideradas prioritárias pelo mandato. Balanço das emendas ficará disponível somente na terça.

Orçamento II
“As assessorias dos vereadores precisam estar atentas às questões técnicas na hora de elaborar as emendas ao orçamento, para que elas possam ser efetivadas em 2015”, alertou Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Câmara Municipal. O vereador também elogiou a Mesa Executiva, pela negociação com o Executivo que resultou no aumento da cota de emendas, que passaram de R$ 500 mil para R$ 700 mil. (Foto 1)

“Ampliar o trabalho” I
No pequeno expediente, Toninho da Farmácia (PP) disse que, ao ser eleito para a Câmara de Curitiba, esperava obter mais condições para trabalhar em prol da comunidade que representa. “Foi frustrante, pois não dá para ampliar o trabalho de líder comunitário. Estamos muito limitados. Eu tenho pleiteado mais recursos para os gabinetes, pois a Câmara economiza dinheiro”, defendeu o vereador.

“Ampliar o trabalho” II
“Vai haver troca de gestão, e os recursos para os mandatos poderão ser revistos. Agora, se for para controlar da forma incorreta, de jeito que sejamos vendidos em pacotes, não devemos aceitar. Acredito numa gestão limpa e transparente, em que haja dignidade. Se for para ser chamado de corrupto, é melhor que continue com austeridade. Não podemos ser manipulados, nem vendidos em pacotes”, disse Toninho da Farmácia. (Foto 2)

Emendas
Outras duas leis orçamentárias estão disponíveis para emendas dos vereadores, a partir de hoje, por três sessões plenárias. São as proposições 013.00014.2014 (de R$ 6,9 milhões, para o Fundo Municipal da Saúde) e 013.00013.2014 (de R$ 7,59 milhões, para o Cine Passeio), ambas de autoria da Prefeitura de Curitiba. A tramitação pode ser acompanhada pela internet, na página da Câmara Municipal.

Minha Casa Minha Vida I
Foi lido em plenário o pedido de informações 062.00383.2014, de Tiago Gevert (PSC), que questiona a Prefeitura de Curitiba qual sobre qual é o resultado financeiro dos tributos municipais incidentes sobre as transações imobiliárias incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Solicitação idêntica foi feita pelo parlamentar em junho deste ano, por meio da proposição 062.00220.2014, que já foi respondida pelo Município (leia mais).

Minha Casa Minha Vida II
Segundo a prefeitura, os imóveis do PMCMV já são isentos do IPTU, conforme a legislação em vigor, “nos dois anos subsequentes ao registro do projeto junto à  circunscrição imobiliária”. No entanto, o parlamentar “ratifica” a necessidade das informações para instruir o projeto de lei 002.0001.2014, de sua autoria, que prevê a isenção do IPTU até a quitação destes imóveis.

Minha Casa Minha Vida III
Gevert pergunta sobre os valores movimentados nas cobranças de IPTU e ITBI, seja por meio de dados históricos ou da projeção de arrecadação futura. Para tanto, ele questiona, além de quanto foi arrecadado, o valor das isenções concedidas pelo Município para o Grupo I do programa e a fonte de custeio que suportaram estas isenções; a expectativa de receita de tributos, “se houver”, para imóveis do PMCMV.

Antipichação
A pedido do autor, Helio Wirbiski (PPS), a Câmara Municipal adiou por cinco sessões a votação do projeto de lei que amplia as exigências para a venda de spray em Curitiba (031.00052.2013). O vereador explicou que, por sugestão da Associação Comercial do Paraná (ACP), estudará a inclusão do esmalte sintético no rol de restrições. “O produto está sendo utilizado pelos pichadores”, justificou. (Foto 3)

Reflexão
A Câmara de Curitiba acatou em segunda votação o projeto de lei 005.00082.2014, que institui no calendário de eventos da cidade o Dia de Reflexão pelos Direitos das Crianças e Adolescentes. “É uma reflexão sobre a adoção de crianças com mais idade, como na faixa dos 7 aos 10 anos de idade”, disse um dos autores, Paulo Salamuni (PV). “Sugerimos a data no 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças, para alertar àquelas não têm um lar”, completou o outro propositor, Rogério Campos (PSC). (Fotos 4 e 5)

Alienação
Foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis, a alienação de área localizada no bairro Campina do Siqueira a particulares (005.00167.2014). Com 180 m2, o terreno foi avaliado por R$ 270 mil, montante que deverá ser recolhido pelos compradores aos cofres públicos do Município.

Prêmio
Foi aprovado em primeiro turno o projeto de decreto legislativo 090.00001.2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. O texto institui as pessoas que se destacaram nas áreas da cultura e da divulgação em 2014 e, por sugestão dos vereadores, serão premiadas pela Câmara Municipal de Curitiba.

Corrupção I
Jorge Bernardi (PDT) retomou, na Câmara de Curitiba, o debate do escândalo na Petrobras. “A sociedade está olhando a roubalheira estarrecida. Foram drenados milhões e milhões”, alertou. O parlamentar sugeriu que as autoridades façam um “mutirão anticorrupção” e encham de “corruptos e corruptores” os estádios construídos para a Copa do Mundo. “Tais locais deveriam servir para colocar essas pessoas que drenam recursos públicos. Um dos envolvidos, que prometeu devolver R$ 250 milhões, tinha uma empresa no exterior denominada Drenos”, apontou. (Foto 6)

Corrupção II
Bernardi destacou que as investigações começaram no Paraná. Ele parabenizou o trabalho do juiz federal Sérgio Moro. Responsável pela Operação Lava Jato, o magistrado recebeu uma moção de apoio da Câmara Municipal (059.00017.2014), encaminhada no último dia 11 por proposição do vereador Chico do Uberaba (PMN).

Funerárias
Chicarelli (PSDC) recomendou a leitura da reportagem “40% das mortes de Curitiba estão na mira de funerárias fantasmas”, publicada hoje no jornal “Gazeta do Povo”. “A Casa não pode se afastar deste debate. É notório que há muita coisa errada na questão das mortes na cidade”, disse o parlamentar.

Queda
O presidente, Paulo Salamuni (PV), desejou em nome da Casa o pronto restabelecimento do torcedor do Coritiba Alexandre Zanin, filho da servidora Silmara do Rocio Martins. Ele caiu, ontem, no fosso do estádio Couto Pereira. “Quero parabenizar o corpo clínico presente no Alto da Glória, que prontamente socorreu o menino e o encaminhou ao hospital”, completou o primeiro vice-presidente, Tito Zegin (PDT).