Notas de Plenário - Sessão ordinária de 24 de março
Food trucks I
A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos “food trucks” em Curitiba (005.00006.2014). De iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), a matéria estabelece que o comércio de alimentos em áreas públicas e privadas (excetuadas as feiras livres) será realizado em veículos automotores – considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados. (Foto 1)
Food trucks II
A liberação do alvará só será expedida mediante constituição de empresa no município. Já a liberação dos pontos de exploração da atividade “food trucks” deverá respeitar uma distância mínima das feiras regulamentadas. Tanto o funcionamento, quanto a adequação e a ocupação nos espaços públicos e particulares serão regulamentados pelo Poder Executivo, por meio de decreto. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Pãozinho centenário
Também aprovado o requerimento de votos de congratulações à Piegel Pães & Conveniências, pelos 100 anos de fundação (077.00062.2015). “No dia 29 de março, aniversário de Curitiba, este tradicional estabelecimento da cidade completa um século. A cidade, através da Câmara Municipal, presta justa homenagem à família Piegel pelo empreendimento que gera dezenas de empregos e presta serviço de primeira qualidade”, disse Jorge Bernardi (PDT), autor da proposição. (Foto 2)
“Recall Político” I
“A proposta do recall político é diferente do impeachment. Se a população está insatisfeita com o seu governante, se ele não cumpriu com o que prometeu, a população poderá ir até o TSE e pedir um referendo revogatório, para voltar à urnas para dizer se aprova ou não o mandato”, disse Tico Kuzma (PROS), em apoio à Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que debate uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criar o voto destituinte. (Foto 3)
“Recall Político” II
Kuzma é autor de moção de apoio à iniciativa da comissão da Câmara Federal (059.00008.2015), que foi criticada por Professora Josete (PT). “Não discordo do mérito. O problema é a forma que está sendo colocado em debate. Defendo uma constituinte exclusiva e referendada por mais de 7 milhões de assinaturas no ano passado para debater a reforma política”, frisou. Devido ao fim do horário regimental da sessão, a votação da proposição foi adiada para esta quarta-feira (25). (Foto 4)
Vila Verde
“Quero agradecer ao prefeito Gustavo Fruet, por ter iniciado a regularização fundiária da Vila Verde e do Xapinhal. A prefeitura me disse que a fase do cartório já foi resolvida, faltando agora a subdivisão dos lotes”, comemorou o vereador Toninho da Farmácia (PP). Ele também elogiou o fato de a Regional do CIC ter feito a festa do Aniversário de Curitiba na Vila Verde. “Foi um grande evento e a escolha do local me honrou muito”, disse. (Foto 5)
Liberdades civis
Carla Pimentel (PSC) comentou a participação dela no 2º Congresso da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), realizado em Brasília, na semana passada. “Ouvimos acadêmicos de Oxford e Coimbra, por exemplo, falando sobre o direito das pessoas às liberdades civis fundamentais”, explicou. “O Estado é laico, mas temos direito de crença e falar sobre isso é proteger as divergências”, afirmou. (Foto 6)
PSB municipal
O vereador Mauro Ignácio (PSB) informou aos demais vereadores, durante a sessão, que o deputado federal Luciano Ducci “é o presidente municipal do PSB, e todos os vereadores do partido integram a direção”. Além dele, Dona Lourdes e Colpani fazem parte da sigla.
Emendas
A sessão desta terça-feira (24) foi a segunda das três consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto de resolução que concede ao vice-líder de bancada ou bloco parlamentar o direito de se manifestar em plenário mesmo com a presença do líder, desde que com anuência desse. Atualmente, os vice-líderes só podem se manifestar se o líder estiver ausente. Assinada por diversos vereadores e protocolada por iniciativa de Tico Kuzma (PROS), a proposição modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (011.00001.2015). Eventuais emendas à matéria deverão ser acatadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Podas e roçadas
O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba sobre as solicitações de podas e roçadas. Na proposição 062.00119.2015, o vereador questiona o número de podas e cortes de árvores solicitados, inclusive pela Central 156, e efetivados em 2014. Já o requerimento 062.00120.2015 pede detalhamento sobre as equipes de roçada por regional e quantas eram em 2012, 2013 e 2014.
Ocupação de radares I
Pedido de informações de Tico Kuzma (PROS) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a ocupação (encampação) dos radares da empresa Consilux (062.00121.2015). O vereador quer saber se o Executivo a mantém e, se sim, até quando o fará. Outra pergunta é se há contestação judicial à medida.
Ocupação de radares II
“Quais os valores pagos, ano a ano, desde o início da ocupação, pelos radares? Quantos são os equipamentos da Consilux utilizados pela prefeitura? Quem realiza a manutenção?”, indaga, entre outras informações requeridas. Kuzma ainda solicita cópia do relatório de um grupo técnico instituído em 2013 para reavaliar o sistema e se medidas foram adotadas a partir das deliberações de tal documento.
Pavimentação asfáltica I
O plenário acatou 31 requerimentos de Mestre Pop (PSC) para a pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Campo de Santana e Tatuquara, localizados na Região Sul de Curitiba. O vereador sugere à prefeitura que as obras sejam contempladas pelo orçamento de 2016.
Pavimentação asfáltica II
Os requerimentos votados vão do 201.00089.2015 ao 201.00119.2015. Pop justifica que a pavimentação trará qualidade de vida aos moradores do Campo de Santana e Tatuquara. “Também evitará doenças respiratórias causadas pelo pó e acabará com os transtornos que o lamaçal traz nos dias de chuva”, completa o parlamentar.
A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos “food trucks” em Curitiba (005.00006.2014). De iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), a matéria estabelece que o comércio de alimentos em áreas públicas e privadas (excetuadas as feiras livres) será realizado em veículos automotores – considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados. (Foto 1)
Food trucks II
A liberação do alvará só será expedida mediante constituição de empresa no município. Já a liberação dos pontos de exploração da atividade “food trucks” deverá respeitar uma distância mínima das feiras regulamentadas. Tanto o funcionamento, quanto a adequação e a ocupação nos espaços públicos e particulares serão regulamentados pelo Poder Executivo, por meio de decreto. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Pãozinho centenário
Também aprovado o requerimento de votos de congratulações à Piegel Pães & Conveniências, pelos 100 anos de fundação (077.00062.2015). “No dia 29 de março, aniversário de Curitiba, este tradicional estabelecimento da cidade completa um século. A cidade, através da Câmara Municipal, presta justa homenagem à família Piegel pelo empreendimento que gera dezenas de empregos e presta serviço de primeira qualidade”, disse Jorge Bernardi (PDT), autor da proposição. (Foto 2)
“Recall Político” I
“A proposta do recall político é diferente do impeachment. Se a população está insatisfeita com o seu governante, se ele não cumpriu com o que prometeu, a população poderá ir até o TSE e pedir um referendo revogatório, para voltar à urnas para dizer se aprova ou não o mandato”, disse Tico Kuzma (PROS), em apoio à Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que debate uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criar o voto destituinte. (Foto 3)
“Recall Político” II
Kuzma é autor de moção de apoio à iniciativa da comissão da Câmara Federal (059.00008.2015), que foi criticada por Professora Josete (PT). “Não discordo do mérito. O problema é a forma que está sendo colocado em debate. Defendo uma constituinte exclusiva e referendada por mais de 7 milhões de assinaturas no ano passado para debater a reforma política”, frisou. Devido ao fim do horário regimental da sessão, a votação da proposição foi adiada para esta quarta-feira (25). (Foto 4)
Vila Verde
“Quero agradecer ao prefeito Gustavo Fruet, por ter iniciado a regularização fundiária da Vila Verde e do Xapinhal. A prefeitura me disse que a fase do cartório já foi resolvida, faltando agora a subdivisão dos lotes”, comemorou o vereador Toninho da Farmácia (PP). Ele também elogiou o fato de a Regional do CIC ter feito a festa do Aniversário de Curitiba na Vila Verde. “Foi um grande evento e a escolha do local me honrou muito”, disse. (Foto 5)
Liberdades civis
Carla Pimentel (PSC) comentou a participação dela no 2º Congresso da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), realizado em Brasília, na semana passada. “Ouvimos acadêmicos de Oxford e Coimbra, por exemplo, falando sobre o direito das pessoas às liberdades civis fundamentais”, explicou. “O Estado é laico, mas temos direito de crença e falar sobre isso é proteger as divergências”, afirmou. (Foto 6)
PSB municipal
O vereador Mauro Ignácio (PSB) informou aos demais vereadores, durante a sessão, que o deputado federal Luciano Ducci “é o presidente municipal do PSB, e todos os vereadores do partido integram a direção”. Além dele, Dona Lourdes e Colpani fazem parte da sigla.
Emendas
A sessão desta terça-feira (24) foi a segunda das três consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto de resolução que concede ao vice-líder de bancada ou bloco parlamentar o direito de se manifestar em plenário mesmo com a presença do líder, desde que com anuência desse. Atualmente, os vice-líderes só podem se manifestar se o líder estiver ausente. Assinada por diversos vereadores e protocolada por iniciativa de Tico Kuzma (PROS), a proposição modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (011.00001.2015). Eventuais emendas à matéria deverão ser acatadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Podas e roçadas
O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba sobre as solicitações de podas e roçadas. Na proposição 062.00119.2015, o vereador questiona o número de podas e cortes de árvores solicitados, inclusive pela Central 156, e efetivados em 2014. Já o requerimento 062.00120.2015 pede detalhamento sobre as equipes de roçada por regional e quantas eram em 2012, 2013 e 2014.
Ocupação de radares I
Pedido de informações de Tico Kuzma (PROS) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a ocupação (encampação) dos radares da empresa Consilux (062.00121.2015). O vereador quer saber se o Executivo a mantém e, se sim, até quando o fará. Outra pergunta é se há contestação judicial à medida.
Ocupação de radares II
“Quais os valores pagos, ano a ano, desde o início da ocupação, pelos radares? Quantos são os equipamentos da Consilux utilizados pela prefeitura? Quem realiza a manutenção?”, indaga, entre outras informações requeridas. Kuzma ainda solicita cópia do relatório de um grupo técnico instituído em 2013 para reavaliar o sistema e se medidas foram adotadas a partir das deliberações de tal documento.
Pavimentação asfáltica I
O plenário acatou 31 requerimentos de Mestre Pop (PSC) para a pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Campo de Santana e Tatuquara, localizados na Região Sul de Curitiba. O vereador sugere à prefeitura que as obras sejam contempladas pelo orçamento de 2016.
Pavimentação asfáltica II
Os requerimentos votados vão do 201.00089.2015 ao 201.00119.2015. Pop justifica que a pavimentação trará qualidade de vida aos moradores do Campo de Santana e Tatuquara. “Também evitará doenças respiratórias causadas pelo pó e acabará com os transtornos que o lamaçal traz nos dias de chuva”, completa o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba