Utilidade pública I
Com 24 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores foi unânime na aprovação do projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Parque Barigui (Amaparque). O texto (014.00011.2014) é de iniciativa de Julieta Reis (DEM), que apresentou as principais ações desenvolvidas pela entidade, fundada em 1999. (Foto 1)

Utilidade pública II
“A Amaparque luta para conseguir adequações no trânsito e segurança nos fins de semana e feriados. O trabalho é constante no sentido de garantir a presença da Guarda Municipal, da Polícia Militar e para a instalação de um pronto socorro básico para os usuários do Barigui”, disse a vereadora. Mauro Ignácio (PSB) e Bruno Pessuti (PSC) parabenizaram a autora. O texto retorna à pauta desta terça-feira (23) em segundo turno.

Emendas I
A sessão plenária desta segunda-feira (23) foi a primeira, de três consecutivas, para a apresentação de emendas à matéria que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposição (011.00003.2014) fixa um prazo, hoje inexistente, para o Legislativo apreciar a prestação de contas da prefeitura após ela ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Emendas II
De iniciativa de diversos vereadores, o projeto de resolução acresce, no artigo 182 do regimento, o limite de 150 dias (120, prorrogáveis por mais 30 dias) para que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se manifeste sobre a matéria assim que encerrado o prazo de consulta pública (leia mais).

Comissão
No pequeno expediente, Chico do Uberaba (PMN) criticou a demora na homologação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. “O prazo expirou, e os membros já foram indicados. Como representante da área de segurança na cidade de Curitiba e no Paraná, tenho capacidade de estar na comissão”. A Câmara Municipal conta com 10 colegiados permanentes (leia mais).  

Tratamento
Chico do Uberaba (PMN) reclamou que não foi comunicado da troca do comando da Administração Regional Cajuru. Segundo o vereador, isto é um exemplo do tratamento que a Prefeitura de Curitiba tem dado aos vereadores. “Nos eventos do município, o cerimonial não chama o vereador para compor a mesa, não dá a palavra. Esta gestão está devendo para os senhores vereadores. O vereador não está valendo nada”. (Foto 2)

Shopping I
O plenário debateu o requerimento que sugere ao Executivo a realização de audiência pública, para esclarecer o fechamento de um trecho da rua Flávio Dallegrave para estacionamento particular do PolloShop (201.00014.2015). Para o autor, Chicarelli (PSDC), os moradores estão perdendo o direito de ir e vir. “A questão é mais ampla. A cidade está dando prioridade para a criação de novos shoppings e outros empreendimentos para atender estes shoppings”, completa. (Foto 3)

Shopping II
Em apoio, Julieta Reis (DEM) disse que a rua é de domínio público. “A rua não é de propriedade do shopping. Tem mais de 20 anos que as pessoas circulam por ali. Isto é uma aberração contra a inteligência do povo curitibano”. E Zé Maria (SD) pediu esclarecimentos do líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), sobre a situação, considerada por ele “uma alternativa ruim”. (Foto 4)

Shopping III
Salamuni explicou que a situação é legal e que a decisão não partiu do prefeito Gustavo Fruet. “Este processo vem desde 1996, quando o alvará foi liberado na condição de disponibilizar estacionamento. Em 2004, quando Cassio Taniguchi era prefeito, foi feito o cadastro dos lotes adquiridos da rede ferroviária. E em 2012, foi confirmado que a área era particular”, disse. Com o fim do horário regimental, o debate será retomado nesta terça (24), na 2ª parte da ordem do dia. (Foto 5)

Desintegração I
Chicarelli (PSDC) propôs que a Câmara Municipal debata a desintegração do transporte coletivo em Araucária. “Imagine a pessoa acostumada há 20 anos a pegar uma linha de repente ser impossibilitada. (As pessoas teriam) que pagar R$ 2,50 para ir ao terminal e depois mais R$ 3,30 para chegar a Curitiba”, disse. “O povo não aguenta mais. Temos que tomar uma atitude.” (Foto 6)

Desintegração II
O parlamentar sugeriu que os vereadores chamem representantes da Urbs e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para a discussão. “Faço até o apelo ao governador, que está com o ibope baixo e poderia erguê-lo com o transporte coletivo, não deixando a desintegração acontecer”, ponderou Chicarelli.

Pedidos de informação
Foram enviados à Prefeitura de Curitiba três novos pedidos de informação formulados pelo vereador Chicarelli (PSDC). Ele requer informações sobre as “festividades natalinas realizadas na rua XV de Novembro” (062.00066.2015), sobre obras de contenção em córrego do Boqueirão (062.00065.2015) e sobre a continuidade do Projeto Piá, que acolhia jovens em conflito com a lei (062.00067.2015).

Capão Raso
Informado que já havia projeto em andamento para instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque Industrial II, no Capão Raso, agora o vereador Tico Kuzma (PROS) requisita dados sobre o andamento da obra: se tem data para começar, capacidade da creche e número de crianças na fila de espera (062.00070.2015). O pedido de informações foi enviado hoje à prefeitura.

Tapa-buracos
Quanto foi gasto com operações tapa-buracos em Curitiba em 2014? Quem são  as empresas contratadas, quem fiscaliza as obras e qual o prazo para refazer serviço considerado inadequado? Essas são as perguntas de Cristiano Santos (PV) à prefeitura no pedido de informações 062.00068.2015.

Arena da Baixada
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) pergunta ao Executivo quais medidas foram tomadas a respeito “do não pagamento pelo Clube Atlético Paranaense” da quantia relativa à desapropriação de terrenos na região da Arena da Baixada. Os proprietários foram indenizados pelo Município, como forma de agilizar as obras no estádio para a Copa Fifa de 2014 (064.00004.2015).

Retirada de projetos
Para correções de técnica legislativa, foram retirados de tramitação os projetos 002.00002.2015 (transporte de animais nos ônibus) e 005.00026.2015 (internet gratuita na cidade) dos vereadores Tiago Gevert (PSC) e Chico do Uberaba (PMN), respectivamente. Novas proposições, de igual teor, já tramitam na Câmara Municipal.