Bandeira de Curitiba
Foi aprovado em segundo turno o projeto de Pedro Paulo (PT) que altera a legislação municipal e autoriza o uso da bandeira de Curitiba na identificação de bens e obras públicas. Até então, só era permitido o uso do brasão do Município na identificação dos bens públicos. O texto segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Grandes eventos I
Outro projeto acatado em segundo turno foi o de Ailton Araújo (PSC), que altera a lei municipal 10.906/2006 (regulamenta a realização de grandes eventos em Curitiba). A proposta aprovada acrescenta na lei, como obrigação, que os organizadores deste tipo de atividade limpem os espaços públicos utilizados imediatamente após o encerramento do evento.

Grandes eventos II
Em caso de descumprimento da norma, as despesas decorrentes da limpeza seriam suportadas pela empresa responsável, que será notificada para efetuar o ressarcimento aos cofres públicos. No entanto, se a cobrança não for paga, os valores devem ser inscritos em dívida ativa. A lei segue agora para sanção do Poder Executivo.

Banheiros químicos
Foi aprovada sugestão de Jorge Bernardi (PDT) ao Executivo para a criação de um programa social destinado à instalação de banheiros químicos na região central da cidade. O vereador defende que os equipamentos públicos garantiriam o “asseio” dos logradouros, principalmente por contemplarem os moradores de rua.

Igualdade racial
Sugestão da bancada do PDT, aprovada hoje, propõe à Prefeitura de Curitiba a criação do Plano Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e da respectiva Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. Segundo o requerimento, os instrumentos são necessários para a adequação da cidade à Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que garantiria recursos federais para a área.

Informática
O vereador Mauro Ignacio (PSB) encaminhou uma sugestão ao Executivo para seja estabelecida uma parceria entre a Fundação de Ação Social (FAS) e a iniciativa privada, a fim de oferecer cursos básicos de informática em instituições sociais, como associações de moradores, grupos de 3ª idade e grupos de convivência. O parlamentar diz que o projeto já existe na Regional de Santa Felicidade, e que deveria ser estendida para as demais regionais.

Fossas
O vereador Professor Galdino (PSDB) encaminhou pedido de informações à Prefeitura Municipal sobre as fossas sépticas e sumidouros situados à rua Desembargador Jaime Portugal, no bairro Santa Cândida.

Veículos
O valor gasto com o aluguel dos veículos da Câmara Municipal são alvo de pedido de informações do Professor Galdino. O vereador pede à Comissão Executiva lista detalhada contendo todas as placas dos veículos locados em utilização e o departamento ou gabinete em que estão utilizados.

Emenda parlamentar
Tito Zeglin (PDT) questiona o Executivo sobre a execução orçamentária de emenda parlamentar de sua autoria, que destina R$ 150 mil para a secretaria municipal de Defesa Social, a fim de adquirir e implantar três câmeras de segurança para a avenida Winston Churchill, no trecho entre os terminais do Capão Raso e Pinheirinho.

Asfalto
Zeglin também deseja saber o motivo da demora na implantação de asfalto na rua Maria Luzardi Bertoldi, no trecho entre as ruas Lydia Girardi Bertoldi e Alda Bassete Bertholdi, bairro Campo de Santana. De acordo com o vereador, apenas o trecho citado não possui pavimentação definitiva.

Caução I
O vereador Tico Kuzma (PROS) encaminhou à prefeitura pedido de informações sobre o cumprimento da lei municipal 10.804/2003, que proíbe a cobrança de caução, seja por meio de cheque ou dinheiro, para consultas, internamentos e atendimentos em hospitais e prontos-socorros de Curitiba. Segundo Tico Kuzma, a indagação surgiu a partir do fato um hospital de Curitiba ter exigido um cheque caução do pai de uma criança que necessitava de um leito em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), publicado pela imprensa na última semana.

Denominação
Jorge Bernardi (PDT) enalteceu a biografia do advogado Rubens Corrêa, falecido em julho de 2013, que denominará logradouro público de Curitiba. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno, na sessão de hoje (009.00007.2014). O vereador destacou a atuação profissional e humanista do homenageado. “Ele foi autor de diversos livros, inclusive um sobre a história do barão do Serro Azul. A obra deverá ser publicada com o apoio da Associação Comercial do Paraná”, disse. (Foto 1)

Liberdade Religiosa I
Carla Pimentel (PSC) falou, no pequeno expediente, sobre sua participação, segunda-feira (19), no 1º Simpósio Sul-Americano de Liberdade Religiosa e Cidadania (sem ônus à Casa). Realizado no Congresso Nacional, o evento teve como tema "Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito”. Para a vereadora, existe um “preconceito velado à fé das pessoas”. (Foto 2)

Liberdade Religiosa II
“Se cercearmos a liberdade religiosa, teremos outras liberdades cerceadas, como a política e a filosófica”, argumentou. “Precisamos avançar no direito religioso, faltam materiais científicos.” Carla também retomou o debate sobre a Marcha para Jesus, realizada no último sábado (17). Segundo ela, o evento arrecadou 10 toneladas de feijão e recolheu meia tonelada de lixo do Centro de Curitiba.

Bispado
Geovane Fernandes (PTB) parabenizou o arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom Moacyr José Vitti, pelos dez anos de bispado. (Foto 3)