Campo Comprido I
Na ordem do dia, a Câmara Municipal confirmou a aprovação, em segundo turno, do projeto que autoriza a venda de um terreno do município localizado no bairro Campo Comprido. O imóvel possui 286m² e está avaliado em R$ 260 mil. A proposição (005.00094.2014) é de autoria do Executivo e recebeu 29 votos favoráveis e dois contrários, de Noemia Rocha (PMDB) e Carla Pimentel (PSC).

Campo Comprido II
De acordo com a justificativa da matéria, nenhum órgão municipal demonstrou interesse em usar o espaço e há duas pessoas interessadas em adquirir o terreno. O recurso será destinado a desapropriações de áreas para atender a demanda de espaço de interesse publico, por meio do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público. A proposta segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

BNDES I
Com 27 votos favoráveis, também foi acatada, em segunda votação, a proposta que altera um contrato de financiamento entre a administração municipal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – estabelecido pela lei municipal 14.063/2012. De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto tem o valor contratado de R$ 74 milhões elevado para R$ 94 milhões. (Foto 1)

BNDES II
O recurso do financiamento será usado na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES. Segundo a justificativa do texto (005.00149.2014), a redefinição da estratégia de governo eletrônico resultou numa estimativa de investimentos acima do valor autorizado pela Câmara em 2012. O projeto também será encaminhado para sanção.

Congratulações I
A Câmara de Curitiba entregou votos de congratulações e aplausos ao soldado da Polícia Militar do Paraná (PMPR) Alexandre Guilherme Patricio. A homenagem (077.00211.2014) destaca os “exímios e magnânimos serviços prestados à sociedade, ao exercer sua função no Centro de Operações Policiais Militares (Copom)”, desde maio de 2012. (Foto 2)

Congratulações II
A entrega dos votos foi acompanhada pelos colegas de corporação do homenageado: Major PM Vianei, chefe do Copom; 1º tenente PM Flávio Machado e 2ª tenente PM Franciele Hoflinger, coordenadores da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu); e soldado PM Paulo Alberto Goulart.

Emendas ao crédito I
Hoje foi a segunda das três sessões plenárias em que os vereadores podem apresentar emendas ao projeto de crédito especial ao orçamento de Curitiba. Na proposição, o Executivo pede autorização dos vereadores para remanejar R$ 4,4 milhões em recursos do orçamento (013.00005.2014).

Emendas ao crédito II
A realocação dos recursos destinará R$ 1,3 milhão para a reforma de quatro unidades de saúde e R$ 2,4 milhões para a substituição do sistema de iluminação de escolas municipais. Complementação das obras do CMEI Itaqui, construção do Laboratório Municipal, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal da Mulher e despesas de exercícios anteriores relativas a obras em três CMEIs.

HPV
Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto que institui o Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero, a ser comemorado anualmente todo dia 14 de outubro (005.00471.2014). Foi registrado em plenário que 450 mil pessoas por ano são atingidas pela doença em todo o mundo e os custos dos remédios é expressivo. Para Mestre Pop (PSC), “o projeto tem um caráter inclusivo”.

Grêmio Ipiranga I
Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto que confere a condição de utilidade pública ao Grêmio Recreativo Ipiranga, entidade social sediada na Vila Ipiranga, no bairro Capão Raso (014.00007.2014). Criado no início da década de 1960 e tornado oficial em 8 de maio de 1982, o Grêmio Recreativo Ipiranga promove não só atividades ligadas à prática do futebol amador, mas também iniciativas beneficentes junto à comunidade.

Grêmio Ipiranga II
O vereador proponente do projeto, Tito Zeglin (PDT), destacou a figura do futebolista Elba de Pádua Lima, conhecido como “Tim”. Falecido em 1984, seu nome batiza o estádio do Grêmio Ipiranga. (Foto 3)

Desarquivamento
Os vereadores desarquivaram, nesta terça-feira, o projeto de lei 005.00140.2014. A proposição, de Pedro Paulo e Jonny Stica (ambos do PT), havia sido arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Por discordarem do procedimento, os parlamentares protocolaram requerimento submetendo o desarquivamento ao plenário (069.00005.2014). Trata-se do projeto que institui o Dia Municipal da Cultura Hip Hop.

Pista de Skate I
Sugestão do vereador Mestre Pop (PSC), para que a prefeitura realize estudos para a implantação de câmeras de segurança em duas pistas de skate foi aprovada pelo plenário. O parlamentar alega que os usuários dos equipamentos sofrem com a falta de segurança e defende que o monitoramento eletrônico vai coibir o tráfico e o consumo de drogas, bem como os assaltos que ocorrem na região.

Pista de Skate II
Pop indica que as câmeras sejam instaladas em praças localizadas nas ruas Emanuel Ernesto Bertoldi, no Campo de Santana, e Enette Dubard, no Tatuquara. “Esse pedido tem caráter de urgência, para que não acabe o local de diversão de muitas crianças, jovens e famílias”, argumentou o vereador.

Moradia segura
Proposição de Helio Wibiski (PPS) que indica a implantação, por parte da Prefeitura de Curitiba, de um programa de “moradia segura” aos conselheiros tutelares, foi acatado pelo plenário. No documento, o parlamentar justifica a necessidade da ação por considerar que a atividade gera risco aos profissionais, entre outras razões.

Bombeiros I
Outra reivindicação para o Campo de Santana – a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal – foi aprovada como sugestão à prefeitura. No pedido, Rogério Campos (PSC) argumenta que os mais de 120 mil habitantes da região merecem receber investimentos, especialmente na área da segurança pública.

Bombeiros II
Campos justifica o pedido ao dizer que a base mais próxima destas instituições fica a 12 km de distância, “o que impacta diretamente no tempo de atendimento, dificultando o salvamento de vidas em uma situação de emergência”. Para o parlamentar, os equipamentos poderiam ser construídos em terreno localizado entre as ruas Alda Basseti Bertoldi e Emanuel Ernesto Bertoldi.