Emendas
A sessão plenária desta quarta-feira (1º) foi a última, de três consecutivas, para a apresentação de emendas ao projeto de resolução 011.00002.2014. De iniciativa da Mesa Diretora, a matéria pretende alterar o Regimento Interno da Câmara de Curitiba e regulamentar o registro das abstenções no painel eletrônico.

Eleições
No pequeno expediente, Aldemir Manfron (PP) lembrou que, no próximo domingo (5), o Brasil terá a tarefa de eleger o próximo presidente da República, além dos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores e deputados federais e estaduais. Na oportunidade, ele desejou “que a população brasileira, em especial a paranaense, saiba escolher seus próximos representantes”.

Desassoreamento
Para o vereador Toninho da Farmácia (PP), as notícias de que o desassoreamento do rio Barigui no CIC teria solucionado os problemas das enchentes naquele local não procedem. “Locais como as vilas Nossa Senhora de Aparecida, Verde e Vitória-Régia precisam de atenção urgente”, afirmou.

Dia Internacional dos Idosos I
Tito Zeglin (PDT) destacou em plenário a comemoração do Dia Internacional do Idoso. “Respeito, carinho e dedicação são fundamentais para a valorização desses indivíduos, vulneráveis pelo avanço dos anos”, disse. Também enfatizou a importância do Estatuto do Idoso, legislação que disciplinou as condutas e procedimentos relativos a esta categoria etária, prevendo inclusive punições para quem tratá-los de modo não adequado.

Dia Internacional dos Idosos II
“Apesar das previsões do Estatuto, ainda há situações em que idosos são submetidos a circunstâncias degradantes, como se pode verificar quando eles não conseguem assento no transporte coletivo por má vontade de pessoas mais jovens. Além disso, não é raro vermos idosos exercendo atividades em subempregos”, argumentou o vereador Tito Zeglin.

Redução de taxa I
O plenário acatou requerimento (201.00205.2014) que sugere à Prefeitura de Curitiba uma mudança na forma de se cobrar a Taxa de Licença para Execução de Obra, cobrada dos comerciantes que utilizam o chamado recuo frontal obrigatório para instalar mesas e cadeiras em frente aos estabelecimentos.

Redução de taxa II
O requerimento sugere que a taxa seja cobrada em parcela única anual, e não mais de maneira mensal, como ocorre hoje. Para tanto, a proposição indica alteração no decreto municipal 308/2014, que regulamenta o procedimento. O valor atual é muito caro, diz a justificativa, “o que em muitos casos pode inviabilizar a utilização da área”.

Drogadição I
Foi lido em plenário pedido de informações (062.00322.2014) sobre as ações municipais de combate à drogadição. O requerimento diz que o objetivo do pedido é ter um mapeamento atualizado dos serviços e programas relacionados à área e lembra da relevância destas ações, bem como os impactos na saúde pública, especialmente das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Drogadição II
Questiona-se quais programas de combate à drogadição estão sendo executados e quais deles são sustentados com recursos exclusivos do Município; se há programas dependentes de entrega de projetos junto ao Governo Federal; qual a maior deficiência encontrada na execução e planejamento de políticas públicas voltadas ao combate da drogadição; qual é a participação e quais ações estão sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social no combate à drogadição.