Notas de Plenário - Sessão Ordinária de 17 de setembro

por Assessoria Comunicação publicado 17/09/2014 14h30, última modificação 27/09/2021 10h20

Setran
Chico do Uberaba (PMN) reclamou em plenário da atuação dos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) no bairro Uberaba. Segundo ele, a aplicação de multas na avenida Salgado Filho, por exemplo, é “abusiva” e “traz prejuízos diários a todos os comerciantes da região”. "O intuito é educar ou punir?", indagou o vereador. Em resposta, Cristiano Santos (PV) e Pedro Paulo (PT) defenderam a secretaria e lembraram que o cidadão punido com a aplicação de multas pode apresentar sua defesa ao órgão.

Dia do Educador Social
José Pucci, servidor público da FAS, ocupou a tribuna para agradecer à Câmara Municipal pela instituição do Dia do Educador Social, a ser comemorado na próxima sexta-feira (19). A data foi criada pela lei municipal 14.392/2013. “A busca por uma Curitiba mais humana passa necessariamente pela valorização dos profissionais que atuam diretamente com aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”, lembrou o funcionário. Pucci também destacou que a profissão de educador social ainda não foi regulada em âmbito nacional.

Vizinhança Participativa
O vereador Mauro Ignacio (PSB) pediu apoio para o projeto da “Vizinhança Participativa”, de autoria do vereador Jonny Stica (PT). Segundo ele, algumas informações desencontradas dificultaram a compreensão do projeto por parte da população. “O projeto permite que a comunidade efetivamente participe das decisões relativas ao seu próprio cotidiano”, defendeu o parlamentar.

Consultas I
No pequeno expediente desta quarta-feira (17), foi lido o requerimento que questiona sobre como é feita a marcação de consultas nas unidades de saúde. No documento (062.00316.2014), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte indaga se é por agendamento, senha ou qualquer outro dispositivo.

Consultas II
“Esta comissão tem recebido diversas reclamações acerca do sistema de consultas nos postos de saúde. Ora é utilizado o critério de senhas para agendamento, ora esse sistema não é adotado. Os agendamentos, muitas vezes, acabam e pessoas que ficaram na fila desde cedo, com senhas, recebem a notícia de que a unidade não está mais fazendo os agendamentos”, diz a justificativa da proposição.

Trânsito
A secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, esteve no Palácio Rio Branco para convidar os parlamentares para a abertura da Semana Nacional de Trânsito, que acontece nessa quinta-feira (18), às 19h30, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A programação se estende até o dia 25 de setembro. O tema deste ano é “Cidade para Pessoas: proteção e prioridade ao pedestre”. (Foto 1)

Emendas I
A sessão plenária foi a terceira e última para a apresentação de emendas ao projeto que abre crédito adicional de R$ 1,58 milhão (013.00006.2014), de iniciativa do Executivo. Os recursos – oriundos da venda de potencial construtivo e do Fundo Municipal de Saúde – serão investidos na construção de sete bosques urbanos e de uma área anexa à Unidade Municipal de Saúde Maria Angélica, no Pinheirinho, chamada de “Espaço Saúde”.

Emendas II
Hoje também foi a última sessão para recebimento de emendas à outra matéria da Prefeitura de Curitiba, que pede crédito adicional de R$ 8,7 milhões (013.00007.2014). Do montante, cerca de R$ 5,5 milhões são para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT); R$ 1,7 milhão a despesas fixas da Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab) e R$ 987 mil à implantação do Parque Natural Municipal Vista Alegre.

Votação adiada
O plenário adiou a votação, em primeiro turno, da proposta de lei do Executivo que solicita a alienação de um terreno público de 240 m² no Alto Boqueirão (005.00092.2014). O texto retorna à pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (22).

Utilidade Pública
Com 26 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba acatou, em segunda votação, o projeto de lei que declara a Agência Nacional de Mobilidade (Anamob) de utilidade pública (014.00001.2014). A ONG tem sede em Curitiba e desenvolve uma série de projetos de educação e conscientização, como o Boa Prosa, que visa instruir o público idoso quanto aos perigos do trânsito. (Foto 2)

LOA I
Os parlamentares aprovaram a indicação ao Executivo para a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, visando a implantação de anti-pó na rua Nelson de Macedo Justus, no Jardim Acrópole, bairro Cajuru (201.00200.2014). “Todas as vias constantes da planta são asfaltadas, à exceção desta e sua continuação, a rua Artur Elias da Luz. A via possui intenso movimento de veículos e a falta de infraestrutura prejudica motoristas e moradores”, diz a justificativa.

LOA II
Também foi acatado o requerimento que sugere a previsão orçamentária para a implantação de asfalto na rua Dr. Marins Alves de Camargo, entre as ruas Macapá e Edmundo Alberto Mercer, no bairro Tingui. Segundo o documento (201.00201.2014), o trecho compreendido entre os números 254 e 382 está sem pavimentação, o que prejudica o trânsito local.

Sem Carro
Foi registrado em plenário que, na próxima segunda-feira (22), será comemorado o Dia Mundial Sem Carro (World Car Free Day). A data começou a ser comemorada na década de 1990, na Europa, chegando ao Brasil nos anos 2000. O objetivo é incentivar o uso de modais alternativos de transporte, como a bicicleta, e fazer uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel.

Retirada
O plenário tomou conhecimento sobre o requerimento que pede a retirada da tramitação da proposta de lei que solicita permuta de áreas públicas com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A) (005.00091.2014). A solicitação (072.00082.2014) foi protocolada pelo Executivo, autor da matéria.