Cidadania honorária
Em votação em segundo turno, a Câmara de Curitiba aprovou o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que concede a cidadania honorária de Curitiba ao professor sênior da UFPR,  Sebastião do Amaral Machado (006.00015.2014). Nascido em 1939 em Barbacena (MG), o homenageado mudou-se para o Paraná na década de 1960 e é consultor da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Utilidade pública
Outra proposta aprovada em segunda votação é a de Julieta Reis (DEM), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Empreendedores de Curitiba (014.00023.2014). A lei municipal 13.086/2009 determina como condições para a titulação, a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação e apresentação de relatório de atividades. A declaração de utilidade pública é exigida pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.

Adiamento I
Foi adiada para quarta-feira (18) a votação em primeiro turno do projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.693,84 por ligação irregular de esgoto ou falta da ligação domiciliar à rede de coleta (005.00112.2014). A proposta é de Bruno Pessuti (PSC) e altera a lei municipal 11.095/2004, que hoje estabelece pena de R$ 50 a R$ 500, conforme a gravidade do caso. (Foto 1)

Adiamento II
O autor defendeu a matéria em plenário: “Mais de 200 rios cortam o município de Curitiba e todos sabem que eles estão altamente poluídos, pois 65% das ligações de esgoto são irregulares”. Chico do Uberaba (PMN) chegou a pedir a retirada do texto da tramitação, “para que o valor da multa pudesse ser repensado”. Devido ao fim do horário regimental da sessão, o debate foi interrompido e será retomado amanhã. (Foto 2)

Adiamento III
Com o fim do horário regimental, ainda foi adiada a discussão da proposta de lei que institui o Dia Municipal do Imigrante no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00181.2014). A data será comemorada, anualmente, em 21 de março, dia que marca a criação da política estadual de atração de imigrantes. O texto é de iniciativa de Jorge Bernardi (PDT) e retorna à pauta desta quarta.

Segurança bancária I
Foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei 005.00423.2013, que institui o Estatuto Municipal de Segurança Bancária. O texto foi apresentado por Paulo Salamuni (PV) e aprovado em primeiro turno na sessão dessa segunda-feira (16). Segundo Salamuni, o adiamento é necessário para adequar a redação de alguns artigos da proposta. Desta forma, a matéria volta a ser analisada pelo plenário na sessão da próxima segunda-feira (23).

Segurança bancária II
“É um texto extenso, com muitos artigos, e detectamos itens que precisam ser adequados”, explicou Salamuni. O Estatuto agrupa diversas normas do Município sobre o tema, como a exigência de porta giratória em instituições financeiras, guarda-volumes com travamentos por cartões ou senhas, além de divisórias e biombos (leia a notícia sobre a aprovação em 1º turno).

E-nota I
O projeto 002.00008.2014, que institui a universalização da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) em Curitiba, foi acatado em segundo turno. Antes obrigatória somente para as empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil (lei municipal complementar 73/2009), agora todos os prestadores de serviço poderão trocar o documento de papel pelo recibo digital, inclusive os microempreendedores individuais.

E-nota II
Também foi aprovada a emenda aditiva 032.00003.2015, apresentada por diversos vereadores e que indica ao Executivo o estabelecimento de cronograma de implantação do novo sistema de notas fiscais eletrônicas. O projeto de lei foi proposto pelo Poder Executivo (veja a matéria da aprovação em 1º turno).

Minuto de silêncio
Os vereadores de Curitiba guardaram um minuto de silêncio, nesta terça-feira, em respeito à memória do empresário José Strapasson Filho, proprietário dos Vinhos Santa Felicidade. Ele faleceu ontem, enquanto rezava na capela do Santuário Mariano de Schoenstatt, no bairro do Campo Comprido. O minuto de silêncio foi solicitado pelo vereador Mauro Ignácio (PSB).

Lançamento de CD
Valdemir Soares (PRB) informou ao plenário que, nesta terça-feira (17), é lançado o CD de músicas chamado “Você não está sozinho”, do vereador Toninho da Farmácia (PP). “Além de um lutador em prol da comunidade que defende aqui na Câmara Municipal, também é cantor de músicas evangélicas, que falam da palavra de Deus”, destacou Soares. (Foto 3)

Maio Amarelo
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Carla Pimentel (PSC), convidou os vereadores a participarem da organização do “Maio Amarelo” em Curitiba. “É um movimento internacional e planejamos ações ligadas ao tema do trânsito seguro, trazendo especialistas que ajudem no debate da revisão do Plano Diretor”, disse Carla Pimentel, recordando a importância da discussão. “Tivemos 17 mortes nas canaletas no ano passado”, alertou.

Ouvidoria de Curitiba
Após novo pronunciamento do vereador Jorge Bernardi (PDT) solicitando a extinção da Ouvidoria de Curitiba (leia mais), o 2º secretário da Mesa Diretora, Paulo Rink (PPS), reafirmou que a eleição está mantida e será realizada no próximo dia 26 de março. “Não dará tempo do projeto que extingue o cargo tramitar antes da votação”, sentenciou Rink.

Combate ao crack
O sargento Fahur, da Polícia Rodoviária Estadual, visitou a Câmara Municipal na segunda-feira (17) e foi recepcionado pelo vereador Valdemir Soares (PRB), presidente da Frente Parlamentar Contra o Crack. “O sargento faz um importante trabalho de repressão às drogas, na fronteira do Paraná, e já prendeu muitos criminosos”, explicou Soares. “Fahur, é como se você fosse um super-herói”, disse o vereador, “pois age como todo policial deveria agir”. (Foto 4)

Cultura I
Em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, o Professor Galdino (PSDB) afirma que os editais de mecenato não estão sendo realizados (062.00107.2015). Ele questiona quando serão retomados e se haverá mudanças, “prometidas no começo da gestão”. O vereador aponta “reclamações de cidadãos quanto à inércia” do Executivo e solicita, ainda, a listagem dos editais de mecenato desde 2013.

Cultura II
Galdino também apresentou pedidos de informações sobre o Coral de Curitiba (062.00108.2015) e o orçamento municipal para a cultura em 2014 e 2015 (062.00109.2015). Na primeira proposição, um dos questionamentos é sobre a previsão de concurso para a regência do coral.

Mais pedidos
Requerimento do Professor Galdino (PSDB) à Prefeitura de Curitiba indaga sobre a possibilidade do uso de drones (veículos aéreos não tripulados) pela Guarda Municipal, como ferramenta de mapeamento, vistoria e registro de imagens (062.00110.2015).  Outro pedido de informações do vereador, lido na sessão de hoje, trata do comércio ambulante (062.00112.2015).

À Mesa
Chicarelli (PSDB) pergunta à Mesa Diretora, na proposição 064.00009.2015, quais procedimentos serão adotados para a reserva do auditório do Anexo II para audiências e reuniões públicas.